Receita amplia suas ações

Uma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das inconsistências no recolhimento de seus tributos. “O Fisco Federal colocou em prática o sistema de malha fina para os contribuintes pessoa jurídica. De acordo com o órgão, aproximadamente quatro milhões de empresas serão informadas das inconsistências no pagamento dos tributos federais. A medida é oportuna, uma vez que dará aos contribuintes uma percepção real da capacidade de controle do órgão, que está cada vez mais ampliando suas ferramentas de conferência dos tributos declarados”, declara o recém-empossado presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), José de Souza.

Esse sistema estava em fase de funcionamento em São Paulo até o fim de fevereiro, passando a ter abrangência nacional a partir de então. A meta este ano, com o reforço da malha fina, é intensificar as ações de cobrança. A RFB selecionou 184 empresas que devem R$ 6,8 bilhões em tributos. Em 2012, foram recuperados em tributos atrasados 0,7%.

Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, José de Souza destaca que desde a implantação do Sped as organizações estão sujeitas a se tornar alvos mais frágeis diante da fiscalização por parte do Fisco. Contudo, não é só o Sistema Público de Escrituração Digital que está trazendo transformações para essas empresas que estão passando por vários processos de mudanças, principalmente no que tange à informação e tecnologia. Fato é que os empresários e os profissionais da contabilidade precisam se adequar a todas essas mudanças. “Quem não estiver a par, estará fora do mercado. E isso é um grande desafio, porque não depende só do profissional, mas também dos cursos de Ciências Contábeis, os quais, diga-se de passagem, estão fazendo um esforço enorme para poder se atualizar”, diz.

Este ano, dentre as alterações anunciadas pelo governo para o Sistema referente a Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Souza enfatiza a correção dos valores de cálculo da tabela progressiva anual, atualizada em 4,5%. Em razão disso, os contribuintes que tiveram renda total acima de R$ 24.556,65 no ano passado devem apresentar a declaração de ajuste anual. É importante a pessoa física poder optar pela dedução na Declaração de Ajuste Anual das doações, devidamente comprovadas, aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, limitadas a 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% também do imposto devido para as deduções de incentivo. Da mesma forma, a dedução das doações devidamente comprovadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) efetuadas durante o ano-calendário de 2012, observado o limite individual de 1% do imposto devido. “Contudo, creio que, de todas as mudanças anunciadas, a principal é: no próximo ano, o contribuinte que tiver uma única fonte de renda e optar pelo desconto-padrão não precisará entregar a declaração do IRPF”, antecipa.

As inconsistências de dados na declaração são um dos principais alvos da Receita. Só para dar uma ideia, no ano passado, 616.569 contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física ficaram retidos na malha fina, um número 8,2% superior ao verificado em 2011. O alvo da retenção de declarações foi a omissão de rendimentos. Muitas empresas caem na malha fina pelo mesmo motivo. Por isso, Souza recomenda, tanto às empresas quanto às pessoas físicas, que não deixem a tarefa de prestação de contas para a última hora. Além de evitar enganos e contratempos, organizar-se com antecedência pode adiantar também o recebimento da restituição.

Para Souza, ao lado das Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards –IFRS), o Sped foi um dos principais responsáveis por fazer com que a contabilidade do Brasil ultrapassasse a fase dos papéis e carimbos e passasse ao formato digital. O Sistema deixou de ser uma imposição; hoje é uma necessidade a ser cumprida. “No entanto, a principal dificuldade para as empresas é que o Sped colocou em prática mais de 3.500 normas que sofrem alteração constantemente. Por isso, é imprescindível que a classe empresarial —e, em especial, os profissionais do setor— se preparem de acordo com as demandas dessa nova realidade tributária brasileira. Para evitar problemas com o Fisco, é recomendável investir em sistemas, equipamentos e na qualificação técnica da equipe interna”, esclarece Souza.

Além disso, o presidente da Federação ressalta que pretende fortalecer as relações com os 24 sindicatos afiliados, na capital e no interior do estado; priorizar o relacionamento com as entidades congraçadas do setor no Estado de São Paulo; e estabelecer novos convênios com instituições da sociedade civil que tenham atividades afins com a contabilidade, principalmente com os órgãos arrecadadores, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda Estadual.