Reajuste nos impostos de bebidas traz insegurança a produtor regional

Como o reajuste dos imposto do setor de bebidas previsto para o dia 1º de setembro não aconteceu, o Governo Federal declarou que a nova tabela de preços relacionados ao aumento da tributação das bebidas frias, categoria que reúne refrigerantes, cerveja, água e isotônicos, não deverá sair antes das eleições, visto que o assunto não dá para ser debatido no processo eleitoral. Diante deste impasse, continua vigorando a atual tabela de preços, a qual é utilizada como base para a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins.

Atualmente, para calcular a tributação no setor, o método utilizado é uma tabela estruturada em pesquisa nos preços de varejo.

– Até o momento não houve nenhuma discussão com os representantes das pequenas indústrias de bebidas sobre tributos no segmento. Estamos totalmente no escuro. Se qualquer tipo de conversa ou negociação estiver acontecendo, não estamos participando simplesmente porque não fomos convocados – afirma o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros.

As grandes corporações do setor de bebidas, em especial as principais cervejarias, estão propondo ao Governo Federal tributar as bebidas frias, como base no retorno do modelo ad rem para todas as empresas. Essas intenções podem ser claramente percebidas nas Medidas Provisórias 651/2014 e 653/2014. A alíquota ad rem é baseada em valores fixos de tributos e só beneficia as gigantes do mercado.

– Essas empresas querem resolver seus problemas de tributação a qualquer custo, sem medir conseqüências. Se isso acontecer mais uma vez vamos assistir ao interesse privado prevalecendo sobre o público – declara Bairros.

Segundo ele, o mais certo seria que as bebidas fossem tributadas pela alíquota ad valorem, cujo percentual é determinado sobre uma base de cálculo.

– É um modelo bem mais adequado e, inclusive, sugerido pelo Ministério da Fazenda, uma vez que já é aplicado em praticamente todos os setores da economia brasileira.

A partir do ad valorem, aqueles que comercializam seus produtos com preços maiores recolherão mais impostos e as empresas que comercializam por um preço menor recolherão menos, o que é extremamente justo.

– Esse modelo evita que as grandes empresas fiquem penduradas no governo e, por outro lado, acaba com todo o tipo de pressão do setor privado – pontua o presidente da Afrebras.

Censo aponta carência de mão-de-obra qualificada no setor vitivinícola

Falta de mão-de-obra qualificada, carência de profissionalização nos modelos de gestão e resistência a financiamentos são alguns dos aspectos de maior destaque do Censo da Indústria Vinícola do Rio Grande do Sul, elaborado por demanda do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). O estudo colheu impressões de 346 empresas produtoras de vinhos, espumantes e sucos em diversas regiões do Rio Grande do Sul, entre setembro de 2013 e maio de 2014. Este total representa 79% das empresas com contexto válido para pesquisa. No Rio Grande do Sul existem 545 vinícolas ativas registradas no Cadastro Vinícola.

O estudo mostra que as empresas apresentam idade média de 26,4 anos, sendo fundadas entre 1880 e 2013, sendo que percebe-se um maior número de negócios abertos nos últimos 10 anos. Grande parte delas (85,8%) tem até nove funcionários. Em relação à receita bruta anual, o valor é inferior a R$ 360 mil em 61% das empresas e entre R$ 361 mil e R$ 3,6 milhões em 24,9%. Ou seja: 85% são micro ou pequenas empresas. A pesquisa aponta que 78% possuem vinhedos próprios, com média total do estado de 16,9 hectares por vinícola. Do total pesquisado, 89,6% das videiras estão localizadas na Serra Gaúcha e 4,5%, na Campanha.

– O objetivo era, em primeiro lugar, entender melhor as empresas e ter mais informações para se comunicar mais efetivamente com o setor. Há diferenças de resultados partindo do ponto de vista do tamanho do negócio ou da produção, pois tem muitos grupos com realidades distintas. Temos grupos que só trabalham com vinho de mesa a granel. Outros, com vinhos finos engarrafados ou com suco. E tem grupos que fazem de tudo. Precisamos compreender bem isso para desenvolvermos as ações – explica o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani.

Para exemplificar a fala do diretor executivo, enquanto na Serra Gaúcha cada vinícola possui em média 8,7 hectares de vinhedos plantados (41,1% viníferas e 58,9% americanas), na Campanha, a média é de 77,8 hectares por vinícola, sendo 100% de variedades viníferas. Mesmo considerando as diferenças regionais, observa-se que mais de 60% das empresas pretende ampliar a produção de suco de uva integral e espumantes e moscatel.

– Grande parte das vinícolas tem gestão familiar, mais simples. Não há uma profissionalização. Isso se percebe inclusive nas suas ações de divulgação e processos internos. Em razão disso, dependem muito do boca-a-boca para divulgar seus produtos. Grande parte delas é dos anos 2000 pra cá. O Enoturismo é muito importante nesse segmento, em especial para as pequenas, mas a atividade ainda está em seus primórdios – resume os dados o professor Fabiano Larentis, coordenador do curso de Comércio Internacional do Campus Universitário da Região dos Vinhedos (Carvi) e docente do programa de pós-graduação em Administração (PPGA), que coordenou a pesquisa junto com Cíntia Paese Giacomello, diretora do Centro de Ciências Exatas, da Natureza e da Tecnologia do Carvi.