PSDB quer que ministros expliquem estratégia usada para garantir superavit

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) entregou, nesta terça-feira (8), à Mesa do Senado requerimento para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, sejam convocados a prestar esclarecimentos sobre as medidas contábeis adotadas para alcançar a meta de superavit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2012. As explicações seriam dadas à Comissão Representativa do Congresso, uma vez que Câmara e Senado estão em recesso.

Para isso, no entanto, o presidente do Congresso, José Sarney, tem de convocar a comissão para que vote o requerimento. Segundo Sampaio, Sarney ainda não foi consultado. Vamos falar pessoalmente com ele amanhã, porque um assunto que gera tantas dúvidas não pode ficar sem esclarecimentos, afirmou.

Credibilidade

De acordo com o deputado, a estratégia adotada pelo governo no final do ano passado para aumentar o superavit primário compromete a credibilidade da política macroeconômica do País. Uma das ações questionadas por Sampaio permitiu que o BNDES comprasse ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro formado com a “sobra” do superavit primário de 2008 e as repassasse ao Tesouro Nacional.

Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, o que engordou o superavit primário. Também houve antecipação de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao governo federal.

Esse superavit primário, que foi fruto de uma manipulação, demonstra que as finanças públicas não são tratadas de forma séria e transparente, afirmou Sampaio.

Com isso, segundo ele, poderá haver fuga de investidores e comprometimento da economia. Você gera no investidor um sentimento de desconfiança, e essa falta de crédito na informação dada faz com que, efetivamente, ele deixe de investir. Uma economia em que não há investimento não cresce, argumentou o deputado.

Legalidade

Já o presidente da Câmara, Marco Maia, avaliou que a conduta do governo foi legal: Esse procedimento adotado pelo Ministério da Fazenda é normal, está na lei; é permitido que se faça esse tipo de ajuste nas contas do governo, e, portanto, não há nenhuma irregularidade que leve a um debate mais acalorado do Congresso Nacional sobre esse tema.

Diante disso, Maia considera que não há justificativa para a convocação de ministros durante o recesso legislativo. Não interessa a nenhum brasileiro, esteja ele na situação ou na oposição, criar uma falsa polêmica, que só vai atrapalhar o Brasil e não ajudar no seu desenvolvimento, declarou.

Sampaio, entretanto, sustentou que o Congresso deve tomar uma atitude urgente para conhecer a real situação das contas públicas do País.

Números

As medidas adotadas pelo governo buscam atingir a meta de superavit de 3,1% do PIB, equivalente a R$ 139 bilhões em 2012. De acordo com a imprensa, em novembro faltavam R$ 57,1 bilhões para atingir esse valor. Com as operações do final do ano, será possível reduzir a diferença, mas calcula-se que ainda faltarão cerca de R$ 38 bilhões para alcançar a economia prevista. Para isso, o Executivo também vai abater gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Cesta básica

Na tarde desta terça-feira, Carlos Sampaio também entregou pedido de informações à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o grupo de trabalho que analisou a desoneração da cesta básica.

Em setembro do ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou emendas do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) na Medida Provisória 563/12 que previam a isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre os itens da cesta. Para estudar o tema, a presidente criou o grupo que deveria concluir os trabalhos no final de dezembro. O PSDB quer informações sobre o número de reuniões realizadas, atas desses encontros e resultados finais.