Prorrogado novo ICMS em operações entre SP e AL
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18 de abril de 2024As novas Margens de Valor Agregado (MVA) que deverão ser usadas para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de limpeza e produtos de colchoaria nas operações entre empresas de São Paulo e do Alagoas só começam a valer para os alagoenses a partir de 1º de maio. Assim ficou estabelecido por meio do Despacho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Algumas margens ficaram mais altas – o que aumenta o peso do ICMS a pagar -, como para o sabão em barra, e outras foram reduzidas, como para a água sanitária. Essas margens de valor agregado são usadas para o cálculo do imposto que é recolhido de maneira antecipada por uma empresa em nome das demais da cadeia produtiva – até a mercadoria chegar às mãos do consumidor final.
O pedido da prorrogação foi feito pela Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas.
