Propostas do governo para área ambiental geram críticas
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18 de abril de 2024Em uma semana, o governo anunciou uma série de propostas e decisões na área ambiental que devem causar reação de entidades, do Congresso e do Judiciário, com repercussão internacional. No mês passado, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), o Brasil foi cobrado por causa da política ambiental adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, principalmente em relação aos incêndios na Amazônia.
Anunciado pelo presidente anteontem, o Projeto de Lei 191/2020 propõe a abertura das terras indígenas para todo e qualquer tipo de exploração, desde a mineração industrial, passando por garimpos, pecuária e agricultura, até a instalação de hidrelétricas e projetos de infraestrutura. A proposta foi considerada a mais polêmica sobre o destino dos povos indígenas do País.
O projeto do governo permite que o índio seja o próprio garimpeiro de sua terra, se essa for sua vontade. Caso ele não queira garimpar, pode abrir espaço para empresas e, assim, ser indenizado por essa autorização. Hoje, qualquer mineração em terra indígena é uma atividade proibida por lei, embora haja milhares de explorações em terras indígenas no País.
A abertura de terras indígenas para exploração incluiu, ainda, o plantio de transgênicos. Ao comentar a proposta, Bolsonaro deu o tom do embate que pretende travar nas próximas semanas. \”Se puder, confino ambientalistas na Amazônia.\”
Na Câmara, Bolsonaro tem o apoio da bancada ruralista, com seus 257 parlamentares, o que faz dela uma das maiores da Casa. Do outro lado, oposição e ambientalistas querem derrubar o projeto antes que ele chegue ao plenário.
O PSOL apresentou um ofício no qual pede a devolução da proposta ao Executivo sob alegação de que o projeto de lei, \”em flagrante ato de inconstitucionalidade, ignora cláusulas pétreas da Constituição\”.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que \”o texto abre brecha para intensificação do desmatamento da Amazônia e para conflito com povos indígenas\”. \”Vamos resistir e lutar bastante\”, disse Agostinho.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que a legalização vai permitir uma ampla fiscalização da atividade em terras indígenas. \”Deve ter um trabalho muito profundo no Congresso\”, declarou Moreira.
Organizações ambientais e de proteção aos povos indígenas divulgaram dezenas de manifestações contra as ações do governo. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota, repudiou a apresentação do PL e afirmou que \”a proposição terá impactos irreversíveis nos territórios indígenas, particularmente sobre povos indígenas isolados e de recente contato\”. Nos próximos meses, esse debate vai contar, ainda, com as discussões da Nova Lei de Licenciamento Ambiental.
Ontem, o presidente determinou a exclusão de representantes da sociedade civil da composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), usado para financiar projetos socioambientais apoiados com recursos do governo. Com a decisão, diversas associações ambientais e organizações foram alijadas do conselho.
Bolsonaro também aproveitou a semana para cumprir a promessa de liberar áreas de preservação ambiental. Com uma portaria do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), o governo autorizou a pesca esportiva nessas unidades protegidas. Multado em R$ 10 mil em 2012, por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), Bolsonaro já tinha conseguido cancelar essa multa e, ainda, exonerar o servidor do Ibama que o havia multado. Agora, liberou o caminho para a pesca nessas áreas de proteção.
A semana também foi marcada pela nomeação do pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral da área de índios isolados da Funai. Dias foi ligado à Missão Novas Tribos do Brasil e atuou como missionário, evangelizando índios no Vale do Javari (AM), que concentra o maior número de registros de povos isolados do mundo. A indicação já havia sido criticada por entidades indigenistas, que alegavam que a política da Funai mantida há 30 anos é de não contato e de respeito ao modo de vida dos povos tradicionais.
