JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) determinou hoje durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió que a Defesa Civil municipal apresente, em um prazo máximo de 30 dias, uma resposta definitiva sobre o tremor de terra que provocou rachaduras em imóveis no bairro do Pinheiro.
Além do prazo, o promotor de Justiça António Sodré disse que vai expedir uma recomendação para que, durante esse prazo, nenhuma obra seja feita na região. Com isso, os alvarás que já foram emitidos ficam suspensos.
\”Os moradores não podem ficar sem uma resposta. 30 dias é tempo mais do que suficiente para que o poder público apresente as repostas. Todos precisam saber os riscos daquele problema, pra poder saber o que pode ser feito\”, disse o promotor.
O representante da Defesa Civil, Paulo Noronha, explicou que o município não tem condições técnicas pra dar essa resposta e, por isso, espera a chegada de especialistas do Instituto de Geologia do Brasil, enviados pra Maceió pelo Ministério de Minas e Energia.
\”Os especialistas chegam hoje em Maceió. Eles vão iniciar uma investigação e elaborar um laudo. Dependemos deles para dar um esclarecimento. Nós também queremos entender o que está acontecendo\”, falou Noronha.
Cerca de 60 moradores que tiveram as casas ou apartamentos afetados pelo problema participaram da audiência. Eles reclamam o fato de o Município até agora não ter dado uma definição se as moradias apresentam risco de desabamento.
\”Muitos de nós preferimos deixar nossas casas, porque ninguém fala que está acontecendo. Tememos por nossas vidas e como os apartamentos estão lá abandonados, a gente tem medo que eles sejam invadidos\”, falou a moradora Claudia Mendes.
O geólogo Ricardo Queiroz foi convidado para fazer uma avaliação sobre o problema. Ele defendeu a tese de que o motivo das rachaduras foi uma acomodação de terra.
\”Pelo que pude constatar, trata-se de um caso de acomodação de terra. A ineficiência da drenagem, a chuva, os poços provocaram acidentes no terreno que chamamos de camadas colapsíveis. Foram essas camadas que fizeram o terreno descer e provocaram o tremor de terra que pôde ser ouvido com menor impacto em outros bairros. Mas é uma hipótese. Não posso confirmar sem um estudo mais aprofundado\”, explicou o geólogo.
O engenheiro de minas Paulo Cabral também participou da audiência, como consultor da empresa Braskem. Logo após o fenômeno, mensagens compartilhadas na internet relacionavam a empresa ao tremor de terra.
\”Na minha avaliação a empresa não tem responsabilidade alguma. Pela minha experiência, posso assegurar que a extração do Salgema não tem como provocar abalos sísmicos desse nível no terreno\”, defendeu o engenheiro.
No fim da audiência, ficou definido que uma nova audiência deverá ser feita após a conclusão do laudo dos especialistas de Brasília, para definir o que será feito.
\”Somente quando soubermos exatamente de quem é a responsabilidade é que saberemos o que fazer pra tomar as providências. Mas enquanto isso, vamos acompanhar os trabalhos da Defesa Civil pra saber como dar assistência aos moradores afetados e se for o caso colocá-Los no aluguel social\”, disse o vereador Chico Holanda Filho.
