Projetos para obter pagamentos de valores inscritos em dívida ativa da União são destacados pela PGFN
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18 de abril de 2024Para acelerar a inscrição e a cobrança de valores inscritos em dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado a Advocacia-Geral da União (AGU), investiu em diversos projetos e parcerias em 2013. Um dos destaques desse trabalho é o projeto de protesto em cartórios.
O planejamento e execução desse projeto são explicados pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Adrian Queiroz de Carvalho, em vídeo publicado no canal da AGU no YouTube nesta sexta-feira (07/02). No material, a Procuradora também fala sobre a estrutura do órgão, a perspectiva para 2014 e as parcerias com outras entidades.
Adriana Queiroz destacou que a estrutura de órgãos atendidos pelos trabalhos da Instituição é muito grande e para isso eles contam com um apoio de cerca de 2.200 procuradores. “A PGFN é muito vista como um órgão de representação judicial, seja ele voltado para a dívida ativa, na cobrança da Dívida Ativa da União, seja ele na defesa dos interesses da Fazenda em matéria tributária”, disse.
Na área recuperação dos valores, a Procuradora-Geral destaca que a PGFN deu início ao protesto em cartórios de certidão de dívidas ativas. “O protesto extrajudicial é todo eletrônico, a experiência foi muito boa e em 2014 ele passa a ser rotina. Nós conseguimos dar um tratamento para esse crédito inscrito em DAU, sem ir ao Judiciário”, destacou.
A PGFN atua, ainda, para reduzir ações indevidas nos tribunais. Adriana esclarece no vídeo como é o procedimento para desistência de recursos. “Nós temos feito isso desde 2010. O trabalho ganhou corpo com aportaria nº 294, naquela época essa portaria autorizou aos procuradores da Fazenda Nacional a desistirem de recursos, a não interporem recursos, a deixarem de contestar em diversos temas que os tribunais superiores já apreciaram na sistemática do recurso repetitivo ou na repercussão geral”, explicou.
Para assistir a íntegra do vídeo e conhecer mais sobre a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, basta acessar o canal da AGU no YouTube. O endereço é www.youtube.com.br/agubrasil.
