Projeto-piloto de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico avança em MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) está avançada no projeto-piloto de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A informação foi fornecida pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, no terceiro e último dia da reunião técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) sobre o projeto do CT-e, em Cuiabá. Eder Moraes disse que a Sefaz de Mato Grosso trabalha no desenvolvimento de sistema próprio para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O aplicativo em construção tem como base o Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), implantado em 2003. A previsão é que a Sefaz/MT comece a produzir o documento a partir de março de 2009. O CT-e será mais uma ferramenta do Estado para inibir a evasão fiscal, uma vez que propiciará maior controle das operações realizadas pelos contribuintes que passarão a estar interligados com os fiscos. “Haverá integração de informações com os outros Estados e a Receita Federal, o que melhorará os processos operacionais de fiscalização no setor de transportes”, comentou Eder Moraes. Na ocasião, o auditor fiscal da Receita Estadual do Maranhão, Raul Mendonça, coordenador do projeto, elogiou o empenho de Mato Grosso em modernizar a administração tributária do Estado, com vistas a aperfeiçoar o controle do fisco. “A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso tem anseio por mudanças e pelo cumprimento das metas”, pontuou Raul Mendonça. PROJETO Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa de âmbito nacional, o CT-e foi idealizado para substituir os documentos fiscais em papel utilizados na prestação de serviços de transporte de cargas. Assim, com a possibilidade de preencher os documentos eletronicamente, os transportadores deverão ganhar tempo na liberação de suas cargas na fiscalização de trânsito, reduzir o volume de papel armazenado e os custos da emissão e prestação de informações ao fisco. A validade jurídica do Conhecimento de Transporte Eletrônico será garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela autorização de uso do documento eletrônico, fornecida pelo fisco, assim como ocorre com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O CT-e terá modelo único de documentos para uso de todos os modais: aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário e multimodal (segunda fase do projeto). As Secretarias de Fazenda do Rio Grande do Sul e de São Paulo estão em fase de testes da sistemática. Coordenado pela Receita Estadual do Maranhão, o projeto está sendo desenvolvido pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, Receita Federal do Brasil, Suframa, ANTT, Anac, NTC & Logística, 42 empresas voluntárias de transporte de cargas dos diversos modais e coordenação do Encat. ENCAT Organizado pela Sefaz/MT, por meio da Gerência de Controle Digital de Trânsito (GCDT) da Superintendência de Fiscalização (Sufis), o evento do Encat em Cuiabá reuniu, de 26 a 28 de agosto, técnicos das áreas tributária e de tecnologia das Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Também estiveram presentes representantes das empresas do transporte de cargas que compõem o projeto-piloto e das unidades que regulamentam o transporte de cargas (Agência nacional de Transporte Terrestre – ANTT, Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, Associação Nacional dos Transportadores de Carga e Logística – NTC & Logística). Entre os itens discutidos nos três dias da reunião estão: situação atual dos testes, adequação das legislações estaduais, construção de manual (glossário) comum e homologação da consulta pública do CT-e.