Projeto de Sérgio Ricardo cria modelo da ´escola-saúde´ na rede estadual

Se depender do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), todas as escolas públicas estaduais mato-grossenses irão funcionar com o suporte de um profissional de saúde em suas dependências. O parlamentar já apresentou projeto de lei autorizando o governo a contratar e manter – em atividade em cada uma dessas escolas – pelo menos um desses profissionais. De acordo com o projeto, eles devem ser comprovadamente habilitados para prestar atendimentos de primeiros-socorros em situações de urgência e de emergência; e atender os alunos portadores de moléstias crônicas que – em decorrência de suas características e peculiaridades – exijam cuidados cotidianos ou eventuais. Entre as doenças, estão relacionadas o diabetes, a epilepsia, a asma, as alergias, a hemofilia e as insuficiências renal e cardíaca. Uma das exigências é que os profissionais de saúde permaneçam nas dependências da escola enquanto estiverem sendo realizados quaisquer tipos de atividades letivas. “Sabemos que as crianças portadoras dessas doenças crônicas têm necessidade de receber cuidados constantes e diários. Mais ainda: todos nós conhecemos as moléstias enumeradas, suas características e cuidados que requerem. Também, é bom lembrar que o portador do diabetes, por exemplo, precisa diariamente controlar sua glicemia, receber insulina ou, eventualmente, em quadros hipoglicêmicos, receber glicose”, alertou Sérgio Ricardo. Segundo ele, esses casos – na falta de assistência habilitada, podem evoluir para o coma com possíveis danos cerebrais ou, até mesmo, o óbito. Como um alerta, o presidente da AL evocou o Artigo 53, Incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse conjunto trata do direito que eles têm à educação e à igualdade de condições de acesso e permanência na escola, assim como o direito de serem respeitados por seus educadores. “Nosso projeto tem propósito de combater o cerceamento do direito, de proporcionar a proteção e a assistência devidas às crianças e aos adolescentes, assim como confrontar e inibir a discriminação em relação a eles”, concluiu Sérgio Ricardo. Sua proposta também dá condições ao governo de alocar profissionais dos quadros de seus órgãos de Saúde, que detenham a capacitação necessária para desempenhar as funções que ele estabelece. O projeto diz ainda serem “imprescindíveis” a atenção e os cuidados para com os portadores de asma, nas crises respiratórias; para com os portadores de alergias, na eclosão de um quadro alérgico agudo; para com os hemofílicos, ao sofrerem lesões externas ou internas com sangramento; e para com os epiléticos, durante a ocorrência de convulsão e nos necessários cuidados subseqüentes, entre outras situações. Ele também chama atenção para a existência de escolas que não compreendem adequadamente o papel que exercem no ramo da educação e do ensino. “Menos ainda compreendem a extensão da ‘inafastável’ responsabilidade que têm, relativamente aos seus alunos, enquanto a criança está entregue à sua guarda e cuidados para receber aulas ou para alguma das tantas outras atividades inerentes ao processo educacional que ocorrem no âmbito da escola”.