Projeto de lei quer tirar imposto de remédio e preço pode cair 35%

Neste ano, o deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF) apresentou um projeto de lei para acabar com os impostos sobre todos os medicamentos – tanto os produzidos aqui, quanto os importados. O objetivo, segundo ele, é ampliar o acesso da população a esses itens de primeira necessidade.

De acordo com a Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais), em média, 35,7% do preço que o consumidor paga na farmácia são impostos. Henrique Tada, diretor técnico executivo da entidade, diz que em muitos países a tributação varia entre zero e 5%.

O governo já demonstrou interesse no assunto. A presidente Dilma Rousseff prometeu, durante a campanha eleitoral, baixar os impostos dos medicamentos. Neste ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também mostrou apoio à causa. Ele disse que a ideia não está contemplada na proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal, mas ressaltou que o tema está sendo discutido pelo ministério com os setores de saúde do país.

Reguffe encomendou um levantamento à Receita Federal sobre o total de recursos arrecadados pela União com medicamentos. Só em 2010, mais de R$ 3,3 bilhões foram recolhidos em taxas como o IRPJ (Imposto sobre a Renda – Pessoas Físicas), Cofins (Contribuição para a Seguridade Social), Imposto sobre a Importação e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O deputado afirma que o corte dos impostos faria pouca diferença no Orçamento da União. O valor vindo dos medicamentos representa 0,16% do total arrecadado.

– O que deve ser tributado são os produtos supérfluos, não o que mexe com a saúde, com a vida das pessoas.

Os R$ 3,3 bilhões não levam em conta impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Fernando Steinbruch, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), destaca que o ICMS corresponde à metade do total de impostos que incidem sobre os medicamentos.

Prós e contras da isenção

Professor da faculdade de economia da USP (Universidade de São Paulo), Luiz Jurandir Simões avalia que a isenção fiscal não é uma boa solução porque, em primeiro lugar, não é possível ter certeza de que os descontos seriam integralmente repassados para o consumidor. Em segundo lugar, porque, na avaliação dele, o país precisa de uma reforma tributária ampla e não apenas de “remendos”.

– A estrutura tributária brasileira é tão caótica, tão absurda, que o único jeito de conviver com ela é, de vez em quando, fazer concessão aqui ou ali. […] Provavelmente o que o deputado [Reguffe] deseja – o que é meritório – é facilitar o acesso à medicação pela população. Só tem um problema: não é automático que, quando se reduz imposto, se reduz o preço.

Para o professor, o desconto só seria repassado se houvesse obrigatoriedade. De acordo com a lógica de mercado, a tendência é que as empresas monopolistas (únicas a fabricarem determinado tipo de produto) mantenham os preços e as que enfrentam concorrência baixem os valores.

Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), rebate as críticas e diz que, sim, os preços são controlados.

– Desde os anos 1970, o governo mantém uma tabela. Todos os anos, ele diz o reajuste possível, indicando o preço máximo ao consumidor.

A redução de impostos não é uma demanda nova da associação, que há três anos fez um abaixo-assinado sobre o tema e o encaminhou ao Congresso, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério da Saúde.

Maior ou menor consumo

Mesmo com preços altos, o Brasil é um dos países que mais consomem remédios. O Relatório Mundial sobre Drogas da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado mês passado, aponta um alto consumo, principalmente de analgésicos, que podem causar dependência.

O clínico médico Claudio Miguel Ruffino, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), diz que o preço não tem relação direta com o consumo abusivo e que, de fato, os valores são muito altos.

– No Brasil, nós perdemos muitos pacientes por causa dos preços. Muitos nem iniciam os tratamentos ou os abandonam no meio.

O médico afirma que o Brasil já avançou em alguns sentidos, como melhor distribuição de remédios nas farmácias populares, mas os indicados para tratamentos mais complexos, como osteoporose, ou os que não possuem genéricos continuam sendo pouco acessíveis para a maioria da população.