Projeto autoriza abater Fies com prestação de serviços nas áreas de saúde e educação

Poderá ser votado na quarta-feira (14) projeto (PLS 109/11) que permite aos professores e aos médicos, odontólogos e enfermeiros que estudaram com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) abater em até 12 meses as parcelas em débito com prestação de serviços na área de educação e da saúde.Essa é uma das quatro propostas que estão na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá início as 9h.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), para ser beneficiado o professor deverá exercer atividade profissional em instituições da rede pública de educação básica. Já os graduados em Medicina, Odontologia e Enfermagem deverão atuar em instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O exercício profissional deve ser realizado por período de até 12 meses.

Usina

A autorização para a implantação da Usina Hidrelétrica e da Eclusa “Bem Querer”, com hidrovia, no Rio Branco (RR), também está na pauta da CAS. O objetivo do projeto (PDS 201/07), do ex-senador Augusto Botelho, é aumentar a garantia de abastecimento de energia em Roraima e ainda assegurar a navegabilidade do Rio Branco até Boa Vista. Conforme destacou ele, na justificativa do projeto, “é muito importante levar adiante usinas hidrelétricas que permitirão diversificar as fontes de energia e ainda provocar menos danos ao meio ambiente”.

Coleta de material

Outro projeto que está na pauta da CAS determina que os medicamentos de uso humano e veterinário sejam incluídos entre os produtos sujeitos ao sistema de logística reversa – que trata da coleta e restituição dos resíduos sólidos às empresas para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.

A proposta (PLS 148/11), de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO),altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso.

Psicólogos e fonoaudiólogos

A CAS também poderá votar, em turno suplementar e decisão terminativa , substitutivo da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos e fonoaudiólogos. A proposta (PLC 150/2009) foi aprovada em primeiro turno no dia 31 de agosto último.

Anvisa

Após a votação de projetos, ainda está prevista a realização de votação secreta para a recondução do farmacêutico Dirceu Brás Aparecido Barbano ao cargo de diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por mais dois anos. Antes da votação, os senadores sabatinam o indicado pela Presidência da República.

Ele tem especialidade em Biofarmacognosia, curso de aperfeiçoamento em Farmacoterapia Racional, além de mais de 20 anos de experiência profissional em cargos que vão desde a docência, a gestão do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como funções exercidas dentro da própria Anvisa.