JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Acusação de Valério vai à 1ª instância caso não haja suspeita sobre político com foro no STF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que enviará nos próximos dias à primeira instância do Ministério Público o depoimento em que o empresário Marcos Valério na acusa o ex-presidente Lula de se beneficiar do mensalão.
“Estou apenas concluindo a análise para que possa efetivamente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro envolvida e, não havendo, como o ex-presidente já não detém essa prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à procuradoria da República em primeiro grau”, disse ontem.
No depoimento sigiloso que prestou em setembro, Valério também acusou o senador Humberto Costa (PT-PE), que possui foro privilegiado.
Questionado se, ao enviar o caso para o primeiro grau, poderia fazer alguma orientação ou apontar possíveis indícios contra Lula, Gurgel respondeu que não.
“O procurador-geral da República já não detém atribuição para oficiar nesses auto, então qualquer juízo que eu fizesse seria indevido e até uma interferência indébita.”
Assim que o caso for enviado, os procuradores da República que atuam na primeira instância farão uma avaliação preliminar sobre a necessidade de novas investigações.
Se entenderem que o caso deve ser apurado, decidirão abrir uma investigação sobre a atuação do ex-presidente no caso do mensalão, que ocorreu nos dois primeiros anos de sua gestão (2003-2010).
Se, por outro lado, avaliarem que as informações prestadas por Valério são fracas, poderão arquivar o caso.