Procon proíbe Claro, Oi, Vivo e TIM de vender linhas de telefonia móvel em Porto Alegre
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A prefeitura de Porto Alegre vai promover uma reunião amanhã (17) para tratar da proibição da venda de linhas de telefonia móvel na capital gaúcha determinada hoje (16) pelo Procon Porto Alegre. Além do órgão de defesa do consumidor, vão participar representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretários municipais.
O cancelamento da venda de linhas de telefonia móvel pré-pagas e pós-pagas foi motivado por uma representação do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia. O Procon também determinou o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e de internet.
Foram notificadas as operadoras Claro, Oi, Vivo e TIM. Segundo o Procon, neste ano foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou, em nota, que “não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. Para a entidade, a decisão só traz prejuízos para a população e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.
O SindiTelebrasil também ressaltou que qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil.
