Processo eletrônico e desjudicialização abrem frentes de trabalho para advogados

Frequentemente alvo de críticas, o Processo Judicial eletrônico começa a ser visto com um novo olhar pela advocacia. Em participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, o secretário-geral adjunto da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses César Martins de Sousa, admitiu: o PJe abrirá novas áreas de trabalho para os advogados. O mesmo deverá ocorrer com a desjudicialização decorrente da expansão dos meios alternativos de solução de conflitos.

Sousa palestrou em um dos painéis mais concorridos da manhã desta terça-feira (21/10), segundo dia do evento: “Gestão de escritórios de advocacia e empreendedorismo jurídico”. O advogado apresentou um panorama do processo eletrônico no país. Disse que até o momento o sistema elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça “trouxe mais problemas que soluções”.

Afirmou também não ser possível identificar se o PJe realmente trouxe mudanças para os jurisdicionados com relação a uma maior celeridade das ações judiciais. De acordo com ele, um dos poucos avanços visíveis, até o momento, foi “o fim das pilhas de processos nas varas, já que agora são virtuais”.

O advogado criticou ainda a exigência do CNJ com relação ao peticionamento eletrônico, “como se a realidade em Brasília fosse igual à de Alagoas ou a do Maranhão. Obrigar o advogado a peticionar somente por via eletrônica, quando a vara para a qual ele peticionará sequer tem internet de qualidade, é querer excluir os advogados.”

No entanto, apesar da lista de queixas com relação ao sistema, o advogado ressalvou: “o PJe é um caminho sem volta”. E as perspectivas dessa nova realidade, de acordo com ele, não são de todo ruins. “O processo eletrônico nos traz a possibilidade de efetivamente atuarmos de forma nacional, pois eliminará as barreiras geográficas. Em Brasília, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já atende os advogados por Skype. Então, vencerá no mercado o advogado que tiver o melhor serviço para oferecer”, ressaltou.

Nesse sentido, o representante da OAB aconselhou os advogados a se preparar. Ele também destacou a necessidade de a advocacia participar mais ativamente do debate em torno da elaboração e da implantação do PJe nos tribunais, justamente para evitar a exclusão dos profissionais. “Não podemos permitir que essa mudança seja ditada pelos tribunais, sem que sejamos ouvidos. O CNJ também tem que nos ouvir”, afirmou.

Sobre os novos campos que se abrem à advocacia, Sousa destacou o da desjudicialização, promovida pelo próprio Judiciário. De acordo com ele, terá futuro o advogado que apostar na cultura do não litígio. “Os dados do Justiça em Números [do CNJ] revelam a falência do Judiciário. Os juízes já atingiram o máximo da sua capacidade e ainda não conseguiram dar conta da demanda. Isso nos levará a novas alternativas para a solução dos litígios. Precisamos, então, trabalhar de acordo com essa nova cultura”, disse.

Segundo o representante da OAB-MA, nessa nova realidade, os advogados poderão atuar em três frentes: negociação, mediação e arbitragem. Sousa lembrou que o marco legal da solução de litígios por via extrajudicial está sendo debatido na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a advocacia precisa se unir para garantir que as atividades a serem regulamentadas sejam privativas da categoria. “É preciso garantir esse espaço de trabalho”, afirmou.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB, a XXII Conferência Nacional dos Advogados está ocorrendo no Riocentro. O evento, que registrou mais de 16 mil inscritos, vai até quinta-feira (23/10).