‘Processômetro” vai fiscalizar tribunais

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou ontem a criação do Processômetro, banco de dados que mede a quantidade de processos julgados pelos tribunais em relação à Meta 2 – programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar julgamento de ações distribuídas até 31 de dezembro de 2005.

O banco de dados poderá ser acessado no site do CNJ. “A Meta 2 está mudando a atitude do Judiciário”, declarou Mendes, em São Paulo, ao abrir a Semana Nacional da Conciliação no Fórum Trabalhista.

O ministro informou que quase 900 mil processos já foram julgados de um total geral de 5, 5 milhões de ações distribuídas até 2005 em 47 tribunais. “Os números indicam que vamos cumprir a Meta 2”, prevê.

São10 as metas do CNJ. A segunda, reputada mais importante de todas, é “identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento” de todos os que chegaram à Justiça até aquela data. “No ano passado tramitaram pela Justiça 70 milhões de processos”, anotou o ministro. “Temos de trabalhar, reconceber essa cultura judicialista brasileira. O modelo de conciliação nos ajuda nisso, inclusive para fazermos até conciliações pré-judiciais antes do ajuizamento das ações. Para isso temos de fazer mudanças no sistema legal e processual.”

Mendes descartou enfaticamente que o programa resulte em punições a magistrados que não dão conta do volume de demandas sob sua responsabilidade. “Ninguém está falando de aplicação de sanção, de repreensão, de processo disciplinar contra juízes. Aqui se trata apenas de meta administrativa, de um novo modelo de gestão.”

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2 ), de São Paulo, a previsão é que sejam realizadas audiências de conciliação ao longo da semana em número correspondente a cerca de 70% do acervo atual de pendências em 1º e 2º graus relativas ao período sob análise. “As partes ganham pela economia de tempo e dinheiro”, afirmou o desembargador Decio Daidone, presidente do TRT-2. “Não há vencidos, as concessões beneficiam ambos. Ganha o Judiciário e o Brasil ganha uma sociedade mais pacífica.”