Primeira emenda da reforma política cobra igualdade de gêneros

A bancada feminina entregou, nesta quarta-feira (31), a primeira emenda ao anteprojeto de reforma política elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). As deputadas querem incluir no texto a obrigatoriedade da alternância paritária entre os gêneros nas listas fechadas preordenadas dos partidos, sob pena de indeferimento do registro da lista.

A proposta original de Fontana, apresentada na Comissão Especial da Reforma Política, é menos igualitária e obriga que, na lista preordenada, haja representantes dos dois gêneros a cada grupo de três candidatos. Essa regra valeria apenas para a metade dos votos em disputa.

O anteprojeto de Fontana muda o sistema de votação para eleições proporcionais e, caso prospere, obrigará o eleitor a votar duas vezes para deputado e para vereador. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.

Segundo a proposta, metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida pelos candidatos da lista partidária, conforme a ordem definida previamente. A outra metade será ocupada conforme a ordem de votação nominal dos candidatos.

Com um número igual de candidatos e candidatas na lista preordenada, as deputadas pretendem fortalecer a presença feminina no Legislativo. Na Câmara, essa participação não chega a 10%: são 49 mulheres (titulares e suplentes) entre os 513 deputados.

“Temos clareza de que a maioria dos municípios brasileiros são pequenos e, neles, uma proporção de dois homens para uma mulher (como prevê o anteprojeto) significa, para alguns partidos, não eleger nenhuma mulher”, justificou a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). “Sei que nas grandes capitais pode haver um número maior da participação feminina, mas queremos tratar o Brasil por igual.”

Henrique Fontana admite que o impacto de sua proposta no crescimento da bancada feminina de estados menores, que possuem oito cadeiras na Câmara, será “baixíssimo ou nulo”. Os estados com bancadas desse tamanho são Acre, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

O relator receberá emendas ao anteprojeto até o dia 13 de setembro. A apresentação do relatório final está prevista para o dia 21.