Previdência do setor público deve ter R$ 160 bilhões em 25 anos

Os novos fundos de previdência complementar dos servidores civis da União devem contabilizar R$ 160 bilhões em recursos dentro de 25 anos, informou nesta quarta-feira (2) o Ministério da Previdência Social. O valor é semelhante ao registrado hoje pela Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do país.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior, a previsão leva em conta uma reposição no quadro de servidores de 3% ao ano. A União tem 1,1 milhão de funcionários públicos.

Faria Junior disse que o Tesouro fará um aporte inicial de R$ 100 milhões para os três fundos, sendo R$ 50 milhões para o do servidores do Executivo, R$ 25 milhões para os do Legislativo (Câmara e Senado) e os outros R$ 25 milhões para os do Judiciário.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.

A nova regra, porém, só será aplicada aos servidores nomeados após a aprovação da criação dos fundos pela Previc, o órgão regulador do setor de fundos de pensão no Brasil. O prazo para a aprovação é de 180 dias. Entretanto, de acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o sinal verde da Previc deve vir bem antes desse prazo.

O texto da nova lei foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A votação do texto foi concluída no Congresso Nacional no fim de março. Desde então, estava sob análise de Dilma.

Passo grande

Para o ministro Garibaldi Alves, a sanção da lei foi um passo grande na direção da reforma da Previdência. Na avaliação dele, a medida ajuda a estancar a sangria de recursos públicos, necessários para financiar a previdência dos servidores – pela regra atual, eles se aposentam com salário equivalente à média de 80% dos melhores salários ao longo da vida como servidor.

Não é uma reforma abrangente, mas é um passo importante para a reforma da Previdência, disse Garibaldi. Era preciso estancar a sangria de recursos, completou.

Vetos

Alves afirmou que os vetos da presidente Dilma Rousseff a dois artigos que se referem à organização dos fundos não mudaram nada de substancial no projeto aprovado pelo Congresso.

Um dos artigos vetados previa que dois dos quatro integrantes da diretoria de cada fundo fossem eleitos diretamente pelos participantes. Outro previa mandato de quatro anos para esses dirigentes eleitos.

Pela lei sancionada, os quatro dirigentes serão indicados pelo Conselho Deliberativo de cada fundo, formado de seis pessoas, três deles designadas pelos presidentes de cada Poder e outros três pelos participantes.

Dilma também vetou artigo que previa autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprovação.

O que foi aprovado substancialmente na Câmara e no Senado foi preservado [na lei sancionada]. É apenas uma questão de administração da fundação, disse o ministro.