Presidentes do Senado e da Câmara anunciam pacote de propostas para enfrentar governo

Em mais uma sinalização de enfrentamento ao Palácio do Planalto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciaram um pacote de propostas, entre elas  a apresentação em 30 dias de um projeto de lei para fiscalizar as empresas públicas. A ideia é que as regras também contemplem os fundos de pensão. Os caciques peemedebistas defendem que o regramento seja feito nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Legislativo passe a examinar gastos, investimentos e indicações para cargos de diretoria nas companhias e nas entidades fechadas de previdência complementar, inclusive em sociedades de economia mista como Banco do Brasil e Petrobras. Na prática, deputados e senadores terão mais poderes sobre as empresas.

Nos bastidores, Cunha e Renan têm articulado que propostas indigestas ao governo Dilma Rousseff sejam apreciadas pelos parlamentares em represália às investigações da Lava-Jato e para pressionar a liberação de cargos para apadrinhados. Formalmente, os dois negam, mas aliados garantem que eles querem assumir a dianteira nos processos de mudanças das leis e de recuperação econômica. “O Legislativo tem o poder de fiscalização não só sobre o Orçamento, como também de todos os seus entes. Não fazê-lo pode até significar uma omissão”, o presidente da Câmara.

Renan reclamou que o orçamento das estatais não é apreciado pelo Legislativo, apesar de parte significativa das verbas terem origem nos cofres do Tesouro Nacional. “Vamos fazer o controle dos recursos públicos das estatais. Essa é a grande resposta que o Brasil cobra. Esse projeto terá tudo o que é preciso do ponto de vista da transparência, da profissionalização, dos investimentos, do planejamento, dos critérios para indicação dos diretores”, disse o presidente do Senado. Conforme ele, a discussão do tema será um grande avanço institucional e o Congresso Nacional deve manter o protagonismo de tornar essas discussões uma prioridade.

Cunha e Renan ainda detalharam que as duas Casas darão prioridades ao debate de normas para edição de medidas provisórias. Os dois são críticos ao envio indiscriminado de textos para apreciação dos parlamentares. Eles também afirmaram que o Congresso deve criar um código do usuário dos serviços públicos, trocar o indexador da dívida de estados e municípios e elaborar um projeto que estabeleça responsabilidade para o medidor da tarifa de energia na agricultura. “Esta é, sem dúvida, uma resposta do Legislativo para o tarifaço que nós vivemos hoje no Brasil e protege a produtividade da nossa agricultura, que, mais do que nunca, tem sido estratégica para o país”, disse Renan.