Presidente do TSE faz apelo por ações pró-Ficha Limpa nas eleições de 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski apelou segunda-feira para que sejam ajuizadas ações diretas de constitucionalidade para evitar que ocorra o questionamento da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2012. Na segunda, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou lista de 149 deputados barrados pela lei que podem entrar com recursos para tentar vaga no Legislativo. Em Minas, sete casos já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e outros sete políticos esperam decisão do Judiciário sobre a elegibilidade em 2010.

O ministro defendeu que a Lei Ficha Limpa seja válida para as próximas eleições, mas teme que ela seja questionada por candidatos que forem barrados. “Temo que ela possa ser questionada alínea por alínea. A cidadania brasileira espera que o Supremo confirme sua constitucionalidade para as eleições de 2012”, disse Lewandowski , em Curitiba (PR).

Lewandowski explicou que uma das formas de evitar os questionamentos é o ajuizamento de Ação Direta de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal antes das eleições. As ações podem partir de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou partidos políticos.

Recursos

Segundo o presidente do TSE, ainda não há previsão de quando serão divulgados os resultados dos recursos dos candidatos barrados pela Ficha Limpa em 2010. “É quase um trabalho de garimpo, mas o Tribunal Superior Eleitoral respeitará a decisão do Supremo e vai acelerar ao máximo a decisão desses recursos”, afirmou o ministro.

Entre os parlamentares mineiros que já receberam sentença, apenas o candidato a deputado federal Silas Brasileiro (PMDB) teve o registro aceito e os votos já computados no resultado das eleições. A decisão do TSE foi contrária à do TRE, que considerou o candidato inelegível por ter sido condenado em 2002 por improbidade administrativa. Com os votos computados, Silas não foi eleito, mas ficou como terceiro suplente da coligação. José Fuscaldi (PTB), Eduardo Porcino (PV), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e Antônio Bouzada (PC do B) tiveram os recursos indeferidos pelo TRE. Wellington Magalhães (PMN) e Ronaldo Canabrava (PMN) não tiveram os votos computados e desistiram de recorrer ao TSE.

Entre os deputados que aguardam a tramitação dos julgamentos no TSE há sete mineiros. Alfredo Neto (PSL) e Carlos Pereira (PDT) disputaram vaga na Câmara dos Deputados, e Pedro Ivo Caminhas (PP), o Pinduca, Athos Pereira (PPS), Wellington Alves (PC do B), Leonídio Bouças (PMDB) e Geraldo de Oliveira (PSOL) tentaram vaga na Assembleia Legislativa. Segundo o TRE-MG, os resultados do pleito só serão ajustados depois da publicação das sentenças dos casos pendentes ou decisões dos tribunais superiores.

O levantamento divulgado segunda-feira inclui registros de candidaturas negados nos tribunais regionais e pelo TSE durante o período eleitoral. No total, as duas instâncias da justiça eleitoral apresentaram a mesma decisão, negando 118 recursos. Já em 104 casos não houve sintonia nas decisões, com 31 candidaturas aceitas nos TREs e negadas no TSE, e outras 73 negadas regionalmente e aceitas pelo tribunal superior. (Com agências)