Presidente do STF mantém votação sobre correção da poupança, apesar de apelos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de “notáveis” e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, assunto que se arrasta desde 2010 e que pode trazer perdas bilionárias ao governo e ao sistema financeiro.

O governo, que perde com as indenizações dos bancos públicos e com queda na arrecadação, negociava ontem à noite com membros do STF para suspender a votação.

No arsenal, está a manifestação de 23 notáveis -ex-presidente do BC, ex-ministros da Fazenda e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso- dizendo que uma decisão favorável aos poupadores seria erro histórico.

Os poupadores, representados pelo Idec, desqualificam a carta afirmando que todos os signatários ou trabalham ou trabalharam sob a forma de consultor ou de conselheiro dos bancos.

A expectativa ontem era que algum dos ministros mais sensibilizados às ponderações do governo e do BC, que falam em perdas potenciais de R$ 150 bilhões (o Idec estima R$ 18 bilhões de provisões e R$ 8 bilhões de indenizações), peça vistas da votação.

Para pedir vistas, deve ter argumentos para se justificar. O problema é reverter decisões que os ministros tomaram no passado.

Com exceção dos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Luís Barroso e Rosa Weber, todos os sete demais já se pronunciaram e têm suas opiniões bem conhecidas sobre o assunto.
Favoráveis aos bancos, só falaram José Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Barroso deve se declarar impedido a votar porque já defendeu os bancos. Há dúvidas se será seguido por Fux (sua filha trabalha num escritório de defesa dos bancos).

Na pauta, estão uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que teve negado um pedido de liminar em 2010, e quatro repercussões gerais (que tratam das matérias) relatadas por Tofolli e Mendes.

O provável é que a ADPF, relatada por Ricardo Lewandowski, seja votada primeiro. Em seguida, votam-se as repercussões. “Está tudo previsto para que comece a julgar quarta [hoje] normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais, e aí não sei se continua na outra semana”, disse Lewandowski.