Presidente do CNJ destaca reforma dos Códigos Penal e de Processo Civil
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18 de abril de 2024Ao transmitir a mensagem do Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos, em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde desta segunda-feira (4/2), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância da aprovação pelo Legislativo as reformas dos Códigos Penal e de Processo Civil “sem os quais torna-se extremamente difícil a prestação jurisdicional em nosso País”.
O ministro, que também entregou ao Congresso o Relatório de Atividades 2012 do CNJ, ressaltou que sua presença na Casa simboliza mais que um ato formal. Para o ministro, significa “a necessidade do fundamental diálogo entre os poderes Judiciário e Legislativo”, afirmou.
Em seu discurso, o presidente do STF e do CNJ também ressaltou a independência dos três poderes da Nação. “A independência e a convivência harmônica entre Judiciário, Legislativo e Executivo são fatores essenciais ao fortalecimento da nossa democracia e à concretização dos direitos e garantias consagrados na Constituição”.
