PRESIDENTE DA OAB SP RECEBE COM ENTUSIASMO NOVAS ADESÕES CONTRA MUDANÇA NO REGIMENTO DO STF

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, recebeu com entusiasmo a informação de que os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia reviram suas posições a favor de uma emenda ao regimento do Supremo Tribunal Federal, instituindo novas regras que restringiriam o acesso dos advogados aos julgadores. “Os ministros demonstraram sensibilidade aos argumentos da advocacia porque o advogado quando comparece ao Supremo para falar com um ministro, o faz em razão de seu ofício”, ressaltou D’Urso.

Inicialmente, a proposta de emenda regimental, apresentada pelo vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso, foi subscrita por seis dos onze titulares daquela Corte, estabelecendo que o advogado de uma parte só poderia ser recebido se acompanhado do defensor da outra parte, quando for o caso, e do representante do Ministério Público.

“Na ocasião, a OAB SP manifestou-se contra a emenda por meio de ofícios enviados no dia 11 de fevereiro a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, externando nossa posição de que a medida fere as prerrogativas profissionais e o direito de defesa, assegurados no Estatuto da Advocacia e na Constituição Federal, fazendo um apelo para que a mudança não fosse aprovada”, afirmou D’Urso.

O presidente da OAB SP alertou também, no ofício, que se a alteração ao regimento do STF fosse aprovada, teria “um efeito devastador também sobre as instâncias inferiores, porque os magistrados poderiam seguir o exemplo Supremo e deixar de receber os advogados, o que representaria um dano irreparável à própria Justiça”.