Porto Seguro: STF abre investigação sobre Valdemar Costa Neto
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18 de abril de 2024O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar a participação do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) em crimes desvendados pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sexta-feira. Segundo Gurgel, há indícios de que o parlamentar tenha cometido corrupção passiva e advocacia administrativa (quando um funcionário público usa o cargo para defender interesses privados).
No ano passado, Costa Neto foi condenado a sete anos e dez meses de prisão no processo do mensalão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele teria recebido dinheiro do valerioduto para apoiar o governo em votações importantes no Congresso Nacional e para convencer seus correligionários a fazer o mesmo.
No novo inquérito, Gilmar Mendes determinou, atendendo pedido do procurador-geral, que a Polícia Federal ouça depoimentos de cinco outros investigados no caso – entre eles, o ex-diretor da Agência Nacional das Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira. O ministro também enviou ofício ao Tribunal de Contas da União pedindo informações. Mendes decretou o sigilo das investigações, por conter dados confidenciais de escutas telefônicas.
A Operação Porto Seguro desvendou um suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo a empresas privadas, com a participação da cúpula de agências reguladoras. Gravações da Polícia Federal revelaram que Paulo Vieira, que chegou a ser preso pela Polícia Federal, pediu a interferência de Costa Neto para realizar as fraudes.
No pedido de abertura de inquérito enviado ao STF, Gurgel transcreve conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal mostrando o vínculo entre o parlamentar e Paulo Vieira. “É preciso investigar como ocorriam as mencionadas trocas de favores, esclarecendo se eram vinculadas a solicitação ou recebimento de vantagens pelo parlamentar”, observou o procurador-geral.
