PMDB quer mudança em regras para portos

O PMDB pressiona o Planalto a mudar a medida provisória que altera a regulação dos portos e já avisou que ela não passa no Congresso sem alterações. Um dos principais focos de insatisfação é a renovação de cerca de 50 contratos de terminais em portos públicos já vencidos.

Paulinho da Força atuará com Eduardo Campos contra MP dos Portos

Antes da edição da MP, o governo negociava com as empresas para que esses contratos fosse ampliados em troca de investimentos. Isso não foi contemplado na MP, e o governo anunciou que licitaria todos os terminais porque não havia possibilidade jurídica de renovação.

Parlamentares defendem que o governo renove esses contratos para dar isonomia ao setor.

SEM REPRESENTANTE

O maior sinal da insatisfação veio do líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP na comissão mista que analisa o texto.

Ao sair de um evento na CNA (Confederação Nacional da Agricultura) sobre o tema na semana passada, o parlamentar afirmou que, na comissão, não representará interesses do governo: “a palavra é do parlamento”.

“O momento do governo falar passou”, afirmou. “Agora é hora de ouvir os parlamentares.”

De volta ao Congresso, o senador voltou a repetir o discurso: “Não há negociação em curso no Planalto. A partir do momento que a MP foi publicada, todo e qualquer debate e negociação deve ser tratado no seio da comissão”.

A senador Kátia Abreu (PSD-TO), que promoveu o encontro na CNA, diz que o Brasil está sofrendo um apagão de infraestrutura e que, quando o governo envia um projeto para melhorar a eficiência, é preciso apoiar.

“Com equilíbrio, podemos vencer essa batalha [aprovação da MP]. Ninguém duvida que o Brasil precisa melhorar sua eficiência”, disse. Segundo ela, a CNA defende o princípio geral da lei, mas que é preciso clarear pontos sobre direito de propriedade e segurança jurídica.

Conforme a Folha apontou em dezembro, a MP dividiu o setor. O texto recebeu 645 emendas. Com isso, a própria base avalia que, na comissão de análise, será impossível o governo aprovar a MP sem negociar, já que pelo menos metade dos 28 parlamentares já se declararam abertamente contrários ao texto atual, entre eles alguns do PT.

PSB, PDT e PR também já manifestaram insatisfação.

Uma parte dos parlamentares é completamente contrária à medida e trabalha para fazê-la caducar sem votação. Em geral, trata-se de congressistas ligados aos portuários, principalmente os de Santos e do Rio de Janeiro, liderados pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP).

Outros são a favor das propostas centrais –abertura dos portos privados e contratação pela CLT–, mas não abrem mão de rever o que atinge os contratos.

A Casa Civil vinha tendo uma postura intransigente em relação à MP. Mas a Folha apurou que, diante das pressões, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) negocia diretamente com empresários uma renovação de dez anos para todos os contratos vencidos, em troca de investimentos imediatos estimados em R$ 10 bilhões.