Plenário pode votar hoje a MP do Imposto de Renda
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O Plenário pode começar a votar hoje, em sessão extraordinária às 9 horas, a MP 451/08, que cria duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT). A discussão da medida provisória foi encerrada ontem.
O relator da matéria, deputado João Leão (PP-BA), fez diversas mudanças em seu projeto de lei de conversão. Uma delas favorece os municípios, pois permite o repasse de recursos de transferências voluntárias da União mesmo que a prefeitura descumpra exigências legais depois da assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Além da MP 451/08, há outras sete medidas provisórias com prazo de tramitação vencido na pauta – 452/08, 453/08, 454/09, 455/09, 456/09, 457/09 e 458/09.
