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18 de abril de 2024Numa semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se reunirá devido ao feriado da Sexta-feira Santa, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil não poderá ser alterada por nova decisão conjunta da Corte. No entanto, como relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki pode tomar decisão que altere o rumo do caso do ex-presidente.
Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na decisão, Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro.
Por se tratar de uma liminar (decisão provisória), a decisão de Mendes ainda precisa ir para o plenário, que só se reunirá no próximo dia 30. Desde sexta-feira, no entanto, tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki também de forma monocrática (sem ser analisado pelos demais ministros).
O ministro pode, por exemplo, decidir que nenhuma medida seja tomada por Moro até que o plenário do Supremo deida sobre o caso. Por outro lado, as chances de que Teori altere a decisão anterior de Gilmar Mendes e autorize a nomeação de Lula são pequenas.
Desde sexta-feira, ao menos dois pedidos foram protocolados pelo governo e outros três pela defesa de Lula com o intuito de alterar a decisão de Gilmar Mendes e impedir que Sérgio Moro continue à frente do caso das investigações sobre o ex-presidente.
Na noite de sexta, a defesa de Lula solicitou que o Supremo proíba o juiz Sérgio Moro de investigar Lula e questionou a divulgação de conversas interceptadas de Lula e outras pessoas, entre elas a presidente Dilma Rousseff. A defesa também pede investigação para apurar se houve crime no grampo e na divulgação das conversas.
No sábado, advogados do petista enviaram a Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil. A defesa entende que o fato de Teori ser o relator da Operação Lava Jato no tribunal faz com que, “ao menos provisoriamente”, ele seja o ministro responsável para analisar o caso.
Em outro pedido, assinado por mais seis juristas que não atuam diretamente na defesa de Lula, os advogados do ex-presidente pedem a suspensão da decisão de Gilmar Mendes. O habeas corpus pede expressamente a anulação do trecho da decisão que devolveu o processo a Moro. O pedido ainda será distribuído a um relator.
O governo também já acionou o Supremo em duas ocasiões desde a decisão de Gilmar. Neste domingo (20) a Advocacia-Geral da União reforçou o pedido já feito no Supremo no sábado para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, “a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema”.
O pedidos, feitos pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, são dirigidos ao ministro Teori Zavascki.
