Plano industrial reduz impostos em R$ 25 bi no período de 2 anos

O Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional, anunciado pelo
governo nessa terça-feira, dia 2, prevê corte de impostos de R$ 25
bilhões em dois anos. Uma das principais medidas é a desoneração da
folha de pagamentos em setores intensivos em mão de obra, como
confecções, calçados e artefatos, móveis e software. De acordo com o
site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC), a alíquota para o INSS passa de 20% para zero (0%).

Contudo, em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, que terá alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor. No caso de empresas de softwares, o ministro Guido Mantega informou que a contribuição será de 2,5% do faturamento.

Vale destacar que a desoneração da folha de pagamento é um projeto piloto que se estenderá até o próximo ano e terá medidas acompanhadas por um Comitê, formado por governo, sindicatos e setor privado. O site do Ministério informa ainda que será editada uma Medida Provisória (MP) que garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou há pouco que, dentro dos R$ 25 bilhões de desonerações previstas até o final de 2012 dentro da nova política industrial, R$ 5 bilhões já ocorreram no primeiro semestre deste ano com desonerações já em vigor. O valor também inclui os recursos que o Tesouro terá que desembolsar para cobrir a perda de arrecadação da previdência com a desoneração da folha de pagamento.

Ele não quis detalhar como será distribuída a desoneração de R$ 25 bilhões por se tratar de uma estimativa. O secretário executivo do ministério, Alessandro Teixeira, afirmou que a desoneração pode ser até maior que R$ 25 bilhões. Isso vai depender, por exemplo, do comportamento das exportações de manufaturados e da adesão das empresas aos regimes especiais. Teixeira disse que a desoneração da folha será feita por medida provisória (MP).

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou, depois de provocado por jornalistas, que não foi difícil convencer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as desonerações tributárias do Plano Brasil Maior. “A presidenta convenceu ele”, afirmou Pimentel. Mantega era contrário às desonerações fortes para evitar um impacto fiscal nas contas do governo. Mas a presidente Dilma Rousseff exigiu que medidas mais fortes fossem incluídas no pacote para evitar o anúncio de medidas sem impacto para os setores produtivos.

Outro setor favorecido é o automotivo, que terá um regime especial de tributação. Nesse caso, o incentivo tributário também terá contrapartida de investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Conforme o plano, estão assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.

Veja abaixo os demais pontos do plano:

IPI reduzido

O governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Devolução de créditos tributários

Segundo o Ministério, outro estímulo ao investimento e inovação é a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação imediata.

Investimento

O governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital, inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção.

Pequenas e médias empresas

Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a informação de que a taxa de juros é de “10 a 13% ao ano” e o prazo de financiamento de 24 para 36 meses.

Inovação e crédito

O BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro-aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução de emissões , com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa.

Importados

O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”. Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

Produtos nacionais

O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da lei nº 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo o divulgado hoje pelo MDIC, o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.

O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.