Planalto pressiona TCU contra bloqueio a bens de Graça

O governo deu início na quarta-feira (6) a uma operação para tentar evitar que a presidente da Petrobras, Graça Foster, seja responsabilizada pelos prejuízos decorrentes da aquisição da refinaria de Pasadena. Também na quarta-feira, o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, se manifestou pela inclusão de Graça e também do ex-diretor Jorge Zelada, na lista de dirigentes e ex-dirigentes da estatal responsabilizados pela corte.

O relator do processo no TCU colocou em pauta um recurso do Ministério Público junto à corte, que pedia uma correção da decisão do plenário, do dia 23, que, por unanimidade, aprovou relatório que apontou 11 ex-dirigentes entre possíveis responsáveis por um prejuízo de US$ 792,3 milhões à empresa. Antes de submeter o caso ao plenário, contudo, Jorge pediu a retirada do processo da pauta de julgamento. A decisão foi tomada diante da presença do ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União. Na tribuna, Adams disse não ver necessidade na indisponibilidade de bens de Graça Foster e outros indicados no processo e sustentou que o bloqueio do patrimônio da presidente da estatal causaria repercussão negativa na empresa.

   
Esta foi a primeira vez que um advogado-geral da União realizou uma sustentação oral no tribunal de contas.

Em respeito à presença de Adams e à defesa realizada pelo advogado da Petrobras, Jorge disse que a opção foi por adiar a análise do caso. “Sabemos que alguns ex-diretores têm inquérito. O que eu entendo é que a decisão do tribunal não se aplica indistintamente a muitos diretores”, afirmou o advogado-geral da União, numa tentativa de dissociar Graça de nomes como o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto da Costa, preso na Operação Lava Jato.

No plenário, Adams citou nominalmente Graça, Almir Barbassa, diretor Financeiro da Petrobras, e Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção. Ao deixar o tribunal, citou também o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli entre nomes que não deveriam sofrer o bloqueio.

Lula

Não foi a primeira vez que o governo intercedeu no TCU para contornar a perspectiva de decisões desfavoráveis, mas antes a atuação ficou nos bastidores. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, diante do risco de o TCU incluir a presidente Dilma no processo de responsabilização pelos prejuízos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com um ministro da corte de contas, José Múcio Monteiro. Ex-ministro do governo do petista e indicado ao TCU por ele, Múcio teria advertido os colegas para uma politização extrema do assunto com a inclusão de Dilma no rol dos responsáveis em plena campanha eleitoral.

Também antes da decisão do TCU do último dia 23, quando o plenário isentou Dilma de responsabilidade, Adams realizou um périplo pelos gabinetes da corte em companhia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A intenção era convencê-los a livrar a presidente do processo sobre Pasadena. Ministros de confiança também foram escalados para realizar o convencimento dos integrantes do TCU. Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época da compra de Pasadena.

Nesta quarta-feira, ao deixar a sessão, José Jorge afirmou que não há dúvida sobre a necessidade de citar Graça Foster para apresentar defesa no caso, mas poderá rever a decisão sobre o bloqueio de bens. A percepção de Adams ao deixar o tribunal foi de que conseguiu “sensibilizar” o ministro para a questão do bloqueio patrimonial, o que foi considerado uma vitória.

Fica mantida, até o momento, a decisão do TCU de duas semanas atrás, que listava, por exemplo, Gabrielli, Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Ildo Sauer. Continua valendo, portanto, a indisponibilidade de bens dos nomes já indicados a partir da notificação dos envolvidos.

Não há data definida para o novo julgamento. José Jorge garantiu que vai fazer análise do caso “o mais rápido possível”.

Supremo

Os 11 ex-dirigentes responsabilizados pelo TCU, além de Graça Foster e Jorge Zelada, recorreram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a decisão que determinou a indisponibilidade de seus bens. O mandado de segurança foi apresentado em nome de cada um dos diretores, na pessoa física.

O único executivo excluído da defesa foi Paulo Roberto Costa, que continua preso pela Polícia Federal. O pedido de liminar está agora nas mãos do ministro Gilmar Mendes.