PGR deve se explicar sobre vazamento de informações sigilosas, diz Gilmar Mendes

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República deve prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas das investigações da operação \”lava jato\”. Em sessão desta terça-feira (21/3) da 2ª Turma, o ministro, presidente do colegiado, disse que a divulgação de dados protegidos por sigilo é \”um fenômeno tristemente conhecido e repetido\”, mas que, no caso das investigações sobre a Petrobras \”parecer ser a regra e não a exceção\”.

Ministro destacou que vazamentos já se tornaram comuns, mesmo que esse ato, quando praticado por agente público seja crime.

A fala foi um comentário a texto publicado pela ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, publicado no domingo (19/3). Nele, a jornalista afirma que as notícias sobre a \”lava jato\” são parecidas em todos os jornais porque têm uma fonte em comum: a Procuradoria-Geral da República.

Costa diz que apurou junto a colegas que, no caso das informações contidas nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, os dados foram repassados a jornalistas numa entrevista coletiva em off — jargão jornalístico para informações cuja fonte não é revelada.

\”A imprensa parece acomodada com esse acordo de traslado de informações. Pouca relevância dá ao fato inescapável de que, quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime: a violação de sigilo funcional, artigo 325 do CP”, diz o ministro. \”Investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade.\”

Segundo o ministro, “essa não seria a primeira vez, como afirma a matéria e transparece da experiência recente”, em referência a uma capa da revista Veja que anunciava a suposta delação de um executivo que mencionava o ministro Dias Toffoli. “Quando o depoimento veio a lume, constatou-se que o crime do Ministro não foi corrupção ou lavagem de dinheiro. Foi receber a indicação de um encanador, para consertar vazamento em sua residência”, resumiu Gilmar.

Gilmar Mendes ainda lembrou de sua proposta de descartar o material vazado, como se tivesse ocorrida uma “contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente”. Para o ministro, a divulgação das informações é sintoma da espetacularização das operações, que tem ficado cada vez frequente.

“Recordo de uma representação que recebi pela realização de busca e apreensão na sede do Senado da República. Vislumbrando a gravidade institucional que a medida representaria, procurei cercar o cumprimento da busca de todas as cautelas possíveis, determinando que fosse executada, sem estardalhaço, por pessoal descaracterizado. Alguns dias depois, a Procuradoria-Geral da República desistiu da medida cautelar”, conta.