PGR denuncia Maluf ao Supremo por falsidade ideológica

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por falsidade ideológica, em razão de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. Após Maluf ter as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o caso chegou ao Supremo – o inquérito foi aberto no início de 2013 – para investigar se Maluf cometeu crime de caixa 2 na campanha.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, Maluf teve 168,5 mil reais de despesas de campanha pagas por empresa pertencente à sua família, a Eucatex. O valor, não declarado, foi usado para custeio de material de campanha. “As notas fiscais indicam, sem sombra de dúvidas, que as despesas pagas pela Eucatex SA custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf”, escreveu Janot, ao denunciar Maluf ao Supremo na última terça-feira.

Com a denúncia, o Ministério Público formaliza a acusação do deputado perante o STF. Cabe à Corte decidir a partir daí se abre uma ação penal contra o deputado e o torna réu no caso, que está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Janot aponta que Maluf, “além de ser o principal beneficiado” dos valores gastos pela empresa em sua campanha, “tinha plena consciência” do que estava sendo praticado e cita que a Eucatex foi utilizada por Maluf para outros “esquemas delitivos”. “A alegação de ignorância quanto a um suposto desconhecimento das despesas não tem verossimilhança, uma vez que a Eucatex SA, sabidamente, é uma empresa de propriedade da família do primeiro denunciado (Maluf), pessoa jurídica também utilizada por ele em outros esquemas delitivos que está envolvido, para remessa ilegal de capitais ao exterior, notadamente recursos públicos desviados da Prefeitura de São Paulo”, apontou.

Além de Maluf, o PGR denunciou um dos responsáveis financeiros pela campanha, que teria agido em “conluio” com o deputado, auxiliando o político a apresentar prestação de conta eleitoral “ideologicamente falsa” ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ao mesmo tempo, Janot pediu a extinção da punibilidade do coordenador de campanha de Maluf, Jordi Shiota, que morreu em abril.

Barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, Maluf foi escolhido por mais de 250.000 eleitores no pleito deste ano para continuar na Câmara na próxima Legislatura. Os votos do deputado, contudo, são considerados nulos e só serão validados caso a Justiça libere sua candidatura. Ele espera a análise de um recurso no TSE e pode ir ainda ao STF para tentar computar os votos.