PGE não localiza secretário do governo Tarso Genro em ação para cobrar débito de R$ 1 milhão

Integrante do primeiro escalão do governo Tarso Genro, o secretário extraordinário da Representação do RS em Brasília, Hideraldo Caron, é procurado desde 2007 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Justiça para quitar um débito com os cofres públicos. A conta é de R$ 1 milhão.

O montante advém de uma condenação com trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sofrida por Caron em 2005, por irregularidades na gestão do Daer em 2000. Até o momento, os valores não retornaram ao caixa do Estado porque a PGE, subordinada ao mesmo governo que emprega Caron, alega não encontrá-lo para entregar a intimação.

Primeiramente, Caron foi procurado por oficiais de Justiça em dois apartamentos em Porto Alegre, embora o sistema de localização de pessoas utilizado pelos órgãos estaduais indique que ele reside em condomínio em Brasília. Caron foi para a capital federal no início do governo Lula, nomeado diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O Judiciário é responsável pela intimação, mas quem indica o local onde o executado deve ser procurado é a PGE, que representa o Daer na ação.

Em 2011, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, responsável pelo processo de execução fiscal, expediu uma carta precatória para Brasília com o objetivo de citar Caron. A carta, no entanto, voltou sem cumprimento porque o envolvido não foi localizado.

À época, ele estava fora do serviço público. Meses antes, havia sido exonerado do Dnit por suspeitas de irregularidades. Em junho de 2012, no Piratini, o governador o empossou secretário estadual.

Em fevereiro de 2013, mais de um ano depois da última tentativa fracassada de localizar Caron, o Daer, por meio da PGE, pediu a emissão de outra carta precatória para citação, penhora e demais atos contra o devedor.

O Estado assegurou que encaminharia a intimação de acordo com informação de um oficial de Justiça, que atentou para o fato de Caron residir em Brasília, ocupando cargo de secretário. Em março, a Justiça determinou a emissão da nova carta precatória. No entanto, ele segue sem ser intimado. Ontem, ZH falou com ele por telefone, desde seu escritório em Brasília.

Locação gerou condenação

A origem da dívida de Hideraldo Caron está no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte desaprovou as contas dele na condição de presidente da Daer, no ano 2000, no governo Olívio Dutra.

Por diversas irregularidades — sendo a principal o “pagamento excessivo” no aluguel de 20 carros —, ele foi condenado em setembro de 2005 a pagar R$ 442 mil, entre multa e glosas. Em valores atualizados, o débito chega a R$ 1 milhão.

Como não fez a quitação ao TCE, o Daer e a PGE tiveram de cumprir os procedimentos legais abrindo um processo de execução contra Caron, em março de 2007. Na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, a condenação não foi alterada. Cartas precatórias e mandados retornaram sem cumprimento.

O executado, após ser intimado, tem o direito de apresentar um recurso chamado “embargos do devedor”. Caron jamais foi encontrado.