JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O relatório da Polícia Federal que indiciou criminalmente o ex-ministro Antonio Palocci por corrupção passiva, divulgado na segunda-feira, 24, pela Operação Lava-Jato, afirma que codinome \”Amigo\” em planilhas de propinas da Odebrecht se referia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um documento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o chamado departamento de propinas da empresa -, \”Amigo\” é destinatário de R$ 23 milhões.
No relatório de indiciamento, a PF afirma que, deste total, R$ 8 milhões teriam sido efetivamente repassados ao petista e \”debitados\” do \”saldo\” da \”conta-corrente da propina, que correspondia ao agente identificado pelo codinome de Amigo\”. A planilha indica ainda, segundo o documento da PF, que R$ 6 milhões teriam sido pagos a \”Italiano\” – que seria Palocci – e R$ 50 milhões a \”Pós Itália\”, referência ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Os investigadores alegam que chegaram aos R$ 8 milhões por meio do cruzamento de valores debitados do saldo total do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. O setor era responsável pelo pagamento de propina a políticos, agentes públicos e ex-dirigentes da Petrobrás, segundo a Lava-Jato.
A PF afirma que a conclusão sobre a \”alcunha\” de Lula tem \”respaldo probatório e coerência investigativa\”. Ela se baseia em e-mails e mensagens da cúpula da Odebrecht que fazem referência a Emílio Odebrecht como a sigla EO – patriarca do Grupo Odebrecht e pai de Marcelo Odebrecht – e, em várias ocasiões, à expressão \”amigo de EO\” que coincide com eventos que tiveram a participação do ex-presidente.
Em troca de mensagens de 30 de janeiro de 2014, por exemplo, o executivo Alexandrino Alencar encaminha a Marcelo Odebrecht uma programação de eventos do \”amigo de EO\”, incluindo uma viagem a Cuba no dia 24 de fevereiro. As datas coincidem com a viagem de Lula à Cuba, tendo feito inclusive uma palestra em Havana em 26 de fevereiro, ligada à Odebrecht.
Em outro e-mail de 2013, Alexandrino afirma que está definida a data de uma viagem entre 3 e 6 de junho para o Peru, Equador e Colômbia, também com referência a \”amigo de seu pai\”. A viagem do ex-presidente para aqueles países naquela data realmente ocorreu.
\”Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de \’Amigo de meu pai\’ e \’Amigo de EO\’, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por \’Amigo de seu pai\’ e \’Amigo de EO\’, quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht\”, diz o relatório subscrito pelo delegado federal Filipe Hille Pace.
Lula não foi indiciado porque não é alvo deste inquérito. Pace diz no relatório que esta parte da investigação está sob responsabilidade do delegado federal Márcio Adriano Anselmo.
O ex-presidente já foi denunciado pela força-tarefa e é réu na Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro – ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões da OAS em forma de propinas na reforma do triplex no Guarujá e na armazenagem de bens pessoais. Lula também é alvo de outros inquéritos na primeira instância da operação em Curitiba.
Sobre a citação feita pelo delegado Pace, a defesa do ex-presidente disse que o posicionamento é um \”abuso\” e não pode ser tratado como oficial. \”Uma autoridade que não é a responsável pelas investigações em relação a Lula, emitiu sua \’convicção\’, sem lastro, para atacar a honra e a reputação do ex-presidente\”.
Em manifestações de seus advogados ou próprias, Lula tem afirmado que não recebeu vantagens indevidas e é vítima de perseguição política da Lava-Jato.
Palocci, que está preso desde a Operação Omertà, a 35ª fase da Lava-Jato, em 26 de setembro, foi indiciado por corrupção passiva. Além do ex-ministro da Fazenda, foram enquadrados seu ex-assessor, Branislav Kontic, o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e Juscelino Dourado, ex-assessor de Palocci.
A investigação aponta que, entre 2008 e 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo o ex-ministro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é citado no relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-ministro Antonio Palocci como sendo ‘Amigo’, codinome encontrado em planilhas de propinas da Odebrecht. A defesa de Lula diz que “Lava-Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações”.
R$ 23 mi é o valor citado em documento da Odebrecht destinado a \’Amigo\’
R$ 8 mi deste total teriam sido debitados da \’conta-corrente da propina\’
