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28 de janeiro de 2014A Polícia Federal (PF) investiga contratos da administração pública que somam R$ 15,6 bilhões em investimentos do Tesouro por suspeita de fraudes e corrupção. O acervo de negócios sob investigação com dinheiro da União atingiu marco histórico no desempenho da corporação em 2013. É a primeira vez que a PF divulga o mapeamento das investigações de crimes contra os cofres públicos.
Há 12.870 inquéritos em curso em todo o País que apuram delitos dessa natureza – peculato, desvios, violação à Lei de Licitações por cartéis e outros atos lesivos ao patrimônio público. Esse número representa quase 12% de todas as investigações da PF, que totalizam 108.822 inquéritos. A Região Nordeste é a mais afetada pela ação do crime organizado. Ela concentra 5.371 inquéritos, 41,7% dos procedimentos. A PF atribui essa demanda ao fato de a União destinar mais constantemente um maior volume de verbas para cidades e Estados sob a tutela da carência e da exclusão. “É uma questão de proporcionalidade”, afirma a corporação.
O Distrito Federal é onde a PF mantém sob suspeita contratos que manejam o maior volume de recursos: R$ 5,85 bilhões. O argumento é que Brasília aloja a rede de ministérios e autarquias federais, fontes de dinheiro para projetos e programas de toda sorte e natureza que atendem a emendas parlamentares e pleitos de gestores estaduais e municipais.
Na sequência aparecem Rio de Janeiro (R$ 4,5 bilhões) e Goiás (R$ 1,2 bilhão). Em São Paulo, somam R$ 128,82 milhões os recursos aportados em contratos sob investigação. São valores investidos em obras e serviços por meio da grande massa de contratos públicos. Não quer dizer que tudo tenha sido desviado. “Pode ser menor (o desvio), pode ser maior”, pondera o diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello.
Meta prioritária
O cerco à corrupção e desvios tornou-se meta prioritária da PF. Desde 2011, a corporação já contabiliza 3 mil inquéritos contra prefeituras por mau uso de dinheiro público federal, principalmente nas áreas da saúde e da educação, destinatárias da maior fatia de valores porque são verbas carimbadas do Orçamento da União. Nesse cenário, os acusados são prefeitos e ex-prefeitos, enquadrados nos chamados “crimes de prefeitos”.
A PF informa que estabeleceu há alguns anos sua prioridade de atuação em dois eixos bem definidos: o combate à corrupção e a prevenção e repressão ao tráfico de entorpecentes, notadamente nas regiões de fronteira. “Casos de repercussão nacional e de visibilidade não possuem influência no sucesso de nossas operações nem mesmo pautam a nossa atuação”, afirma Daiello.
Em 2013, a PF fez 487 prisões e conduções coercitivas no combate à corrupção. Desse contingente, 31 são servidores públicos. Só não é maior esse número porque recentes mudanças legislativas deram espaço para decisões judiciais que substituem ordens de prisão pelo afastamento cautelar dos servidores de suas atividades.
Estratégia
Das 296 operações especiais deflagradas – até meados de dezembro -, 56 tiveram como alvo crimes contra a gestão pública, ou 19% de todas as missões especiais no ano. Em 2012, a PF efetuou 46 operações contra a corrupção, 15% do total das grandes mobilizações.
A direção da PF tem orientado seus agentes a prepararem inquéritos enriquecidos com provas testemunhais, documentais e periciais.
A estratégia de Daiello, endossada pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), é que os inquéritos, os pedidos de prisão e medidas restritivas – como quebra de sigilo, bloqueio de ativos e monitoramento – tenham respaldo cabal da Justiça.Amparada em inquéritos com esse padrão, a Justiça de Alagoas confiscou no ano passado R$ 344,9 milhões em bens e valores de suspeitos.
Os cartéis também entraram na mira da PF. No Acre, foi desencadeada a Operação G7, com a identificação de 7 empresas da construção civil que atuavam em conluio para fraudar licitações de obras públicas em 5 municípios. Em 6 contratos, no valor de R$ 40 milhões, o prejuízo foi de R$ 4 milhões.
No Maranhão, onde a PF investiga contratos no valor total de R$ 115,85 milhões, a Justiça bloqueou R$ 5,15 milhões no âmbito da Operação Cheque em Branco – que flagrou 7 prefeituras em desvios de recursos destinados a hospitais e ao ensino básico. Os gestores utilizavam-se das contas públicas para emitir cheques e formulários de saque em branco, em garantias a agiotas de valores tomados emprestados para custeio de campanhas políticas.
Em razão dos acordos e das dívidas os prefeitos favoreciam empresas dos mesmos agiotas, contratando-as para fornecimento de bens e serviços.
