Permissão de acusado não autoriza polícia a fazer busca e apreensão
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30 de maio de 2014O deputado estadual Luiz Moura (PT) terá de prestar depoimento no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre sua participação em uma reunião com donos de lotações da capital e com acusados de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A convocação foi feita nesta quarta-feira, 28, por Pedro Tobias (PSDB), depois de Moura se explicar, no plenário, sobre o caso.
O PSDB também ingressou ontem com uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça na qual pede que o Ministério Público Estadual (MPE) apure a denúncia. No dia 7 de março, de acordo com informações da Polícia Civil, durante uma operação que investigava a série de queima de ônibus, Moura foi encontrado com perueiros e supostos criminosos.
Tobias afirmou que os fatos recentes justificam o pedido, protocolado nesta quarta. Porém, ainda não há data para que Moura seja ouvido no conselho. As explicações, prestadas pelo petista na tarde de ontem, satisfizeram seus colegas de bancada. Nenhum petista mencionou afastamento do parlamentar da sigla e, internamente, Moura só será ouvido por um grupo executivo do PT, sem caráter de investigação.
O líder do partido na Assembleia, João Paulo Rilla, disse que o PT achou “correto o uso da tribuna da Assembleia para explicar a reunião com supostos membros de organização criminosa”. Segundo ele, para o partido, “esse assunto não é constrangedor porque o deputado foi esclarecedor”.
Explicações. Durante suas explicações em plenário, Moura disse que está sendo alvo de “inverdades” e “discriminação”. Afirmou que o encontro com os suspeitos era para tratar de questões salariais de trabalhadores de cooperativas de transporte – setor do qual ele faz parte. “O que se discutiu era remuneração, era uma interlocução minha para que a cidade não parasse como parou”, afirmou.
“Estão querendo trazer uma mancha na minha família com integrantes de organização criminosa”, disse o parlamentar. Segundo Moura, os participantes da reunião foram voluntariamente à delegacia quando a polícia esteve no local à procura de um foragido. “Eu, em nenhum momento, fui convidado ou convocado para ir ao DP.”
Durante sua fala, ele trouxe documentos que seriam boletins de ocorrência feitos na ocasião. De acordo com Moura, a polícia nem mencionou que o deputado estava no encontro, mas voltou a chamar as pessoas para que fizessem novo registro para citá-lo.
A Polícia Civil afirma ter feito dois registros por causa da reunião. Um sobre a captura do foragido da Justiça Carlos Roberto Maia, o Carlinhos Alfaiate, acusado de roubo a bancos, presente no encontro, e outro sobre a reunião em si – que terminou com o encaminhamento de 40 pessoas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC). Elas foram ouvidas nas investigações sobre a participação do PCC na queima de ônibus na capital.
Imprensa. Durante sua defesa no plenário, Moura acusou a imprensa. Ele questionou a cobertura jornalística, que ora estaria atribuindo a ele ataques a ônibus na capital, ora indicaria que ele é dono de uma frota de coletivos. Reportagem publicada ontem no Estado mostra que, em 2005, o deputado assinou uma declaração de pobreza e, em 2010, seu patrimônio subira R$ 5,1 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
