Pedido de impeachment de Temer independe de perícia ou decisão do STF, diz OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) independentemente do resultado da perícia da Polícia Federal na gravação do dono da JBS, Joesley Batista, que compromete o peemedebista. Também não importa se o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ou não ao inquérito aberto para apurar se houve crime de obstrução da justiça, organização criminosa e corrupção por parte do presidente.

Segundo o vice-presidente da OAB nacional, Luis Cláudio Chaves, a ideia é fazer um ato nesta quinta-feira para entrar com o pedido na Câmara.

“Estamos ingressando independentemente de perícia ou do que o STF vai dizer sobre a suspensão do inquérito, porque é uma coisa que não tem nada a ver com o processo criminal. Entendemos que não é um fato normal – e este não foi negado pelo presidente– receber um cara no Palácio depois das dez da noite sem agenda, sem testemunha, para um encontro e conversar sobre fatos obscuros do cenário nacional”, disse.

Chaves lembrou que os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment sem serem implicados em processos criminais.

Ainda segundo o vice-presidente da OAB, além de não negar o encontro, Temer “considerou absolutamente normal o que fez, como por exemplo indicar o deputado Loures para resolver problemas”.

E os advogados estão dispostos a buscar reforços. Vão chamar a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), associações, sindicatos, conselhos e entidades de classe para engrossar o coro do impeachment.

A decisão pelo pedido de impeachment foi tomada na noite deste sábado pelo conselho da ordem por 25 votos a um. De acordo com relatório da comissão especial, Temer falhou ao não informar às autoridades os crimes admitidos por Joesley Batista na conversa – o empresário falou em parar juízes e promotores. Também faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário fora da agenda e prometer agir em favor de seus interesses.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Planalto foi surpreendido pelo posicionamento da OAB, que, segundo ele, “tradicionalmente é uma entidade que tem sido sustentáculo da institucionalidade e da legalidade”. O governo tenta arregimentar o apoio de lideranças e instituições que sejam a favor da permanência do presidente.

Para Luis Cláudio Chaves, o pedido de suspensão do inquérito feito por Temer é uma estratégia pra ganhar tempo. “Não acredito que o ministro Fachin abriria uma investigação no Supremo se o conjunto das denúncias não estivesse muito bem documentado”, afirmou.

O vice-presidente da OAB convocou o povo a fazer uma vigília e lembrou que, sem pressão, as chances de o processo de impeachment nem ser aberto são grandes. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), é aliado de Temer e já indicou que pretende arruivar os oito pedidos já apresentados na Casa.

“Por isso a participação da população é importante. Ele (Maia) é representante do povo no Congresso e, havendo pressão popular, acho que não consegue justificar uma negativa dessas”, disse. Temer aposta suas fichas em uma decisão do STF marcada para quarta-feira sobre a petição que ingressou pedindo a suspensão do inquérito contra ele.

Ao anunciar o recurso usando a cadeia nacional de televisão, Temer buscou desqualificar o acusado, dizendo que ele deveria estar preso, e apontou falhas nas provas, alegando que o áudio da conversa foi editado. Na petição, Temer pediu a suspensão do inquérito até que se realize perícia no áudio.

Em resposta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peticionou ao STF dizendo não se opor ao exame, embora esteja certo de que não há mácula no material que comprometa o diálogo. Ele argumentou, porém, que não há motivo para suspender o inquérito já que ele visa justamente produzir elementos comprobatórios à investigação.

Também nesta semana o principal partido aliado de Temer decide se vai permanecer na base de governo. Depois de ensaiar a entrega de cargos no dia em que estourou o escândalo da divulgação do áudio e delação da JBS, o PSDB marcou para ontem uma reunião na qual avaliaria a situação, mas acabou adiando mais uma vez a decisão. Internamente, tucanos avaliam que o governo teria se inviabilizado.

Na quarta-feira, o ministro das Cidades Bruno Araújo, um dos quatro do partido com lugar na Esplanada, chegou a comunicar que sairia do cargo, mas foi demovido. No sábado, o PSB anunciou o rompimento com o governo Michel Temer, levando a uma baixa de 35 deputados e sete senadores. Na quinta-feira o PTC, que mudou de nome para Podemos, também deixou de ser aliado.

Além do PSDB, o PPS e o DEM também discutem a possibilidade de deixar a base governista. O PPS chegou a entregar uma de suas pastas, a da Cultura, da qual saiu Roberto Freire.