PEC da Instituição Fiscal Independente está na pauta desta quarta no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI) está na pauta de apreciações desta quarta-feira, 12, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O IFI, que tem como objetivo dar mais transparência às contas públicas, é um dos itens da agenda anticrise apresentada esta semana pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se for aprovado, o projeto seguirá para a apreciação no plenário da Casa.

A proposta, de autoria de Renan Calheiros, recebeu parecer favorável do relator José Serra (PSDB-SP). O tucano, porém, fez algumas mudanças no projeto, a começar pelo nome. Renan havia batizado o organismo de Autoridade Fiscal Independente (AFI). Serra mudou para IFI.

Em seu parecer, Serra afirma que o novo órgão não terá a mesma função do Tribunal de Contas da União (TCU). “Enquanto o TCU e demais órgãos de controle buscam avaliar a regularidade das operações e das ações do Estado, em geral, uma IFI provê informações e análises nos campos macroeconômico, fiscal e orçamentário. Não é parte de seu escopo julgar ou punir, mas, sim, fazer projeções, estimar parâmetros e traçar cenários possíveis para variáveis econômico-fiscais”, argumenta.

O senador também fez questão de destacar importância do TCU, ao dizer que foi graças ao órgão que a sociedade tomou conhecimento das chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo.

Segundo o texto do tucano, o órgão será dirigido por um conselho diretor, formado por um diretor-geral e dois diretores. O primeiro será indicado pelo presidente do Senado e os outros dois pelas comissões que tratam dos assuntos econômicos no Senado e na Câmara. Os mandatos serão de três anos.

Para garantir o perfil técnico do órgão, a IFI será formada por 50 servidores que terão de prestar concurso, dos quais 30 terão de possuir títulos de doutorado ou mestrado na área.