\’Pautas-bomba\’ aprovadas ou prontas para votação no Congresso podem gerar impacto superior a R$ 72 bilhões

Propostas aprovadas por deputados e senadores nos últimos três meses e outras ainda em discussão no Congresso Nacional poderão representar um impacto estimado de pelo menos cerca de R$ 72 bilhões anuais nas contas públicas, segundo estimativas de diferentes órgãos do governo e de técnicos do Legislativo (veja mais abaixo a lista das propostas).

Apelidadas de \”pautas-bomba\”, essas propostas aumentam os gastos do governo ou dão benefícios para setores específicos que provocam queda na arrecadação.

As matérias podem trazer dificuldade para o governo cumprir a meta divulgada para as contas públicas neste ano.

A meta permite déficit (despesa maior que a receita) de até R$ 159 bilhões. Esse valor não inclui os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

Na final da noite desta quarta-feira (11), o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o governo elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019. Nesta quinta, o Ministério do Planejamento informou que o texto será alvo de \”rigorosa avaliação\” quando chegar para análise do governo.

Com a aprovação da LDO, deputados e senadores poderão iniciar no próximo dia 18 (e até dia 31) o período de recesso legislativo, conforme determina a Constituição.

Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (MDB-SP) disse nesta quinta-feira (12) que a base aliada trabalha para \”enxugar ao máximo\” as despesas.

Porém, com a aprovação dessas propostas, caberá ao presidente Michel Temer avaliar o que deve ser vetado para diminuir o impacto nas contas públicas.

\”Muitas vezes se trabalha no sentido de enxugar ao máximo as despesas. E estamos em um momento eleitoral, e muita gente, não só do governo, rezou muito para que a gente entrasse logo no recesso para que não tivesse mais despesa para o ano que vem. Mas não foi o que ocorreu\”, afirmou Mansur.

Confira abaixo alguns dos projetos aprovados ou em discussão no Congresso que podem provocar efeito fiscal negativo para as contas públicas (os valores são a estimativa de gasto anual).