Parlamento catalão rejeita suspensão de lei de consultas e deve realizar referendo

O Parlamento regional catalão rejeitou, nesta terça-feira, a suspensão da lei de consultas pelo Tribunal Constitucional espanhol. A lei dá amparo legal ao referendo de independencia da Catalunha marcado para o dia 9 de novembro. Na segunda-feira, o governo espanhol iniciou uma batalha legal com as autoridades da região autonoma depois de apresentar recursos contra a lei.

– Vamos apresentar de forma imediata um incidente, reclamando o fim imediato da suspensão da lei de consultas – afirmou a presidente do Parlamento regional, Nuria de Gispert.

A lei foi aprovada em 19 de setembro, enquanto a Europa tinha os olhos voltados para a Escócia, que decidiu permanecer como parte do Reino Unido no dia 18. O Parlamento catalão aprovou com 106 votos a favor e 28 contrários a lei de consultas – uma norma regional com a qual esperava dar amparo legal a uma consulta que esbarra na oposição total de Madri.

O texto autoriza o governo catalão a organizar consultas populares não vinculantes dentro de seu “âmbito de competência”.

– É uma lei geral, não é uma lei ‘ad hoc’, não é a lei de consulta (sobre a independência) como afirma o Estado espanhol – disse Gispert, integrante do partido CiU, do presidente catalão Artur Mas.

– A suspensão provoca prejuízos e, como afeta o interesse geral o Parlamento da Catalunha pedirá o fim imediato da suspensão – insistiu.

Catalães protestam contra suspensão do referendo

Urnas de voto fechadas em jaulas apareceram, nesta terça-feira, em vários pontos da Catalunha, região autônoma da Espanha, em uma ação de “um grupo de cidadãos” que se dizem “silenciados e enjaulados” pela decisão do Tribunal Constitucional.

Os organizadores do protesto, em nota, convidaram todos os catalães “independentemente da sua afinidade política, a pendurar gaiolas em suas varandas, janelas e terraços, com urnas no interior” para que “nunca seja apagada a memória coletiva do dia em que as liberdades democráticas foram proibidas”.

Na noite de segunda-feira, cerca de 300 pessoas se reuniram em frente à sede do Governo espanhol em Barcelona para protestar contra a suspensão do referendo. Eles seguravam faixas com os dizeres: “Desobedecer pelo referendo: pela independência”. Novas manifestações foram convocadas para hoje à tarde na Catalunha, pelo movimento separatista Assembleia Nacional Catalã (ANC).

Cerca de 5,4 milhões de catalães devem participar da consulta, caso ela realmente ocorra.