Parlamentares e ministro celebram 20 anos da Constituição Federal

Com homenagens a 12 constituintes mato-grossenses, a Assembléia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (31) sessão solene em comemoração aos 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Entre os convidados presentes, estava o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O presidente do STF disse que a CF é um marco na história republicana brasileira. Para Mendes, são 20 anos de normalidade institucional e de plena democracia. “Não podemos questionar mais a democracia como valor e não colocá-la em xeque.

É preciso avançar num estado social de direito, num quadro de justiça social, mas sem colar em xeque esses valores básicos”, pontuou Mendes. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), afirmou que a CF é um modelo de civilização democrática e exemplo para outros países. A constituição, segundo o parlamentar, está sendo aprimorada para garantir ao cidadão os direitos coletivos e individuais.

“A Carta Magna nos deu um país mais igual, mais equilibrado economicamente e mais aberto à sociedade. Temos que honrar e aplaudir o texto constitucional. Por isso, a homenagem aos constituintes é bastante justa. A Constituição mudou o país, e está preparando-o para o futuro”, destacou Sérgio Ricardo. O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Paulo Prado, afirmou que a CF foi imprescindível para acabar com os famigerados cargos biônicos que existiam em todo o país – logo após o golpe militar de 64.

“O Estado brasileiro nunca teve uma estabilidade governamental e democrática tão duradoura. A constituição também resgatou os direitos fundamentais do cidadão e o fortalecimento da democracia participativa”, destacou Prado. O deputado Guilherme Maluf (PSDB), autor do requerimento juntamente com o deputado José Riva (PP) – para a realização da homenagem aos 20 anos da Constituição – afirmou que a CF é um marco na vida civil deste país. Entre as conquistas, Maluf citou a implantação do Sistema Único de Saúde em todo o Brasil. “A CF tornou oficial todos os direitos constitucionais à população.

Os parlamentares tiveram a preocupação com as conquistas sociais. Portanto foi um trabalho magnífico e fundamental para a efetivação da democracia no Brasil”, destacou Maluf. O presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, afirmou que a CF deu ao Estado brasileiro a restauração democrática e a estabilidade política. Uma das inovações citadas pelo desembargador foi em relação à ampliação dos atores constitucionais, que segundo ele, estava restrita apenas ao Executivo.

“A Carta Magna fortaleceu o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal. Ela está incompleta, mas no computo geral é bastante positiva”, destacou Lessa. De acordo com o ex-deputado constituinte, Joaquim Sucena – que falou em nome dos homenageados – a formatação da CF foi um fruto de um momento diferenciado da política brasileira, por causa transição de regime ditatorial para o regime democrático. “A Constituição é hibrida. Ela foi gerada parlamentarista, mas foi parida presidencialista. Mas o fundamental é que a CF nos proporcionou 20 anos de tranqüilidade política ao Estado brasileiro e de avanços democráticos à sociedade”, disse Sucena.