Parcela de adesão do Refis da Crise será reduzida para atender a mais empresas
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18 de abril de 2024O Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas de todos os tipos de contribuintes com a União – será remodelado pouco depois de entrar em vigor, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a parcela de entrada do programa será reduzida para permitir que mais empresas peçam o parcelamento.
Aprovada pelo Congresso no fim de maio e ainda não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Medida Provisória 638, que reabriu a adesão ao Refis da Crise, estabelecia que o contribuinte tinha de quitar parte da dívida total na hora de pedir a renegociação. O valor correspondia a 10% para dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima de R$ 1 milhão.
Agora, o governo enviará outra medida provisória ao Congresso mudando os limites. A parcela de adesão cairá para 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, para 10% nos débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e para 15% nas dívidas entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. Apenas para dívidas acima de R$ 20 milhões, a prestação de entrada foi mantida em 20%.
A adesão ao Refis da Crise vai até o fim de agosto. Apesar de a redução da parcela de adesão permitir que mais empresas peçam a renegociação, o ministro manteve a estimativa de arrecadar R$ 12,5 bilhões com o programa até o fim do ano.
No ano passado, a reabertura do Refis de Crise e de renegociações especiais para multinacionais e instituições financeiras que questionavam o pagamento de tributos na Justiça renderam R$ 21,8 bilhões ao governo federal. Os parcelamentos, no entanto, abrangeram apenas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. A Medida Provisória 638 permitiu a reabertura do Refis da Crise para renegociar os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
O governo também reforçou que as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção e bens de capital (máquinas, equipamentos, caminhões e ônibus usados na produção) serão mantidas em zero de forma permanente.
A remodelação do Refis da Crise era uma das reivindicações do Fórum Nacional da Indústria, que engloba empresários de 36 setores da economia que se reúnem com a presidenta Dilma Rousseff desde maio. No fim do mês passado, o grupo conseguiu convencer o governo a tornar permanente a desoneração da folha de pagamento para 55 setores da indústria, do comércio e de serviços.
