Para fazer caixa, Fazenda quer retomar modelo antigo de concessão ferroviária

A necessidade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em turbinar os cofres públicos para garantir o cumprimento da meta fiscal pode levar o governo a retomar o modelo “antigo” nas concessões ferroviárias, no qual é cobrada uma taxa de outorga pelo direito de exploração da linha. No modelo “novo”, lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2011, essa taxa não era cobrada. Vencia o leilão o candidato que concordasse em cobrar a menor tarifa.

A nova estratégia defendida pela área econômica caiu como uma bomba nos setores do governo envolvidos na definição das regras de concessão ferroviária, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Na direção contrária do planejado inicialmente, a proposta é vista como mudança radical no modelo de concessões para o setor ferroviário, porque praticamente joga fora o plano que Dilma sempre defendeu. Não há consenso entre os ministérios sobre a mudança.

O alvo das outorgas são as ferrovias já concluídas e aquelas que estão em vias de ser finalizadas pela estatal Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes. Recentemente, foi entregue uma malha de 855 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, que liga Porto Nacional (TO) a Anápolis (GO). Até o início do ano que vem, uma extensão de 669 quilômetros da Norte-Sul estará pronta, ligando Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela d’Oeste (SP).

Ao adotar o modelo de outorga, o governo passaria o trecho da ferrovia para as mãos de uma única empresa, que seria a concessionária responsável por aquele trecho. Na prática, trata-se do mesmo tipo de proposta das concessões feitas na década de 90, modelo que sempre foi criticado por Dilma.

No início do ano, a Valec começou a testar o prometido modelo aberto de exploração ferroviária, no qual a estatal assume o papel de gestora e vende capacidade de tráfego para qualquer companhia interessada em transportar carga, seja sua ou de terceiros. O modelo, conhecido como “open access”, é defendido justamente porque tem capacidade de quebrar o monopólio nas antigas outorgas de ferrovias, levando mais concorrência para o setor. Pelo menos duas empresas de logística já apresentaram pedidos formais à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para atuar na Norte-Sul sob as novas regras.

A nova proposta é analisada em conjunto pelos Ministérios dos Transportes, Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Avalia-se que a outorga do trecho da Norte-Sul que acabou de ficar pronto poderia gerar receitas da ordem de R$ 3 bilhões. Em 2007, a Vale pagou R$ 1,478 bilhão para operar, por 30 anos, um trecho de 720 quilômetros da Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Açailândia (MA).

As outorgas atuais atrairiam empresas porque há malhas já concluídas ou perto disso, com poucos riscos. Já chegou a Levy a informação que os trechos têm capacidade de atrair interessados no curto prazo.

Apesar da resistência de parte da cúpula dos Transportes, onde a informação é de que ainda “nada mudou”, a área econômica não vê no leilão das outorgas uma ruptura do modelo desenhado. O entendimento é de que estaria garantida “a lógica crucial” do direito de passagens de outras empresas no trecho concedido. Críticos da proposta afirmam, porém, que as outorgas atuais dificultam a passagem de terceiros, impondo restrições operacionais, burocracias e custos pesados.

O impasse do Ministério dos Transportes com a área econômica não está restrito às ferrovias já construídas e envolve os trechos que ainda não saíram do papel. Com a tarefa de arrumar as contas públicas, Levy já mandou o recado de que não pretende repassar R$ 15 bilhões em títulos do Tesouro como garantia da União para bancar o “risco Valec’’ na construção de ferrovias. Ou seja, segue inabalada a desconfiança do setor privado de a Valec honrar os compromissos financeiros de novas concessões ferroviárias.