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28 de outubro de 2015Da suspensão de nomeações de concursados à redução dos gastos com o cafezinho. Essas foram algumas das medidas divulgadas pelos presidentes dos tribunais de Justiça para enfrentar a crise econômica, que também bate às portas do Poder Judiciário. A administração em tempo de recursos escassos, aliás, foi o tema principal da pauta de debates dos dirigentes que participaram do 105º Encontro do Colégio de TJs. O evento aconteceu de quarta a sexta-feira (21 a 23/10), no Rio de Janeiro.
A reportagem fez um levantamento junto aos presidentes dos TJs sobre como vêm lidando com a crise. A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, contou que o orçamento previsto para o Judiciário amazonense neste ano já sofreu um desfalque de cerca de R$ 20 milhões. Ela prevê que até o fim do ano, o repasse deverá ser reduzido em mais R$ 5 milhões. “É preocupante. Estamos fazendo contenção para que não haja descontinuidade no pagamento tanto dos servidores como dos magistrados”, afirmou.
Frederico Ricardo de Almeida Neves (foto), presidente do TJ de Pernambuco, disse que o plano de contingenciamento da corte envolve a redução dos gastos com diárias, passagens aéreas, contratos terceirizados e pagamento de gratificações. O orçamento do TJ-PE para este ano foi de R$ 1,3 bilhão. Para o ano que vem, a melhor previsão aponta um reajuste de 2,98% sobre esse valor. “O que é absolutamente pífio e irrisório para fazer face ao pagamento das despesas do tribunal. Só avançaremos com soluções inovadoras”, disse o desembargador.
No Rio, o Tribunal de Justiça conta com um fundo próprio, constituído pelas receitas oriundas do pagamento das custas processuais e taxas. Mas a reserva não deixa o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (foto), em uma situação mais confortável. “Com esse cenário de retração da economia, aumentou o número de pedidos de gratuidade da Justiça. Então, o recolhimento para o fundo, em consequência, sofreu uma redução”, explicou.
Carvalho disse que não deverá dar andamento a novas obras no fórum central ou nas comarcas no ano que vem. “Temos que procurar cortar despesas, onde for possível, para não acrescentar investimentos que não possam ser custeados, mas, ao mesmo tempo, manter o mínimo necessário para aquelas obras que já estão em andamento, exatamente para não desperdiçar o dinheiro público. Não vamos iniciar novas obras, evidentemente, porque não há recursos financeiros para isso. E vamos procurar nos adaptar a essa situação de crise que, na nossa concepção, vai ser superada”, afirmou.
Ronaldo Eurípedes, presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, explicou que reduziu tudo o que podia, inclusive com “gastos com veículos” e até como “o açúcar o e café”. “Não reduzimos nas atividades essenciais. Tomamos o cuidado para o corte não trazer prejuízo para a sociedade. Temos que procurar fazer mais com um custo menor. Gerir em tempo de vacas gordas, é fácil”.
Washington Luiz Damasceno Freitas (foto), presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, contou que a previsão orçamentária para o tribunal, no ano que vem, é negativa. “Vai ter um reflexo. Teremos que suspender nomeações e concursos em andamento. Mas temos que compreender que essa dificuldade não é só em Alagoas. É algo que se abate sobre o Brasil inteiro”.
Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente TJ de Minas Gerais, disse que 75 juízes aprovados no concurso público do tribunal não poderão ser nomeados em razão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também não foi possível aumentar a remuneração de servidores neste ano.
“Temos previsão de perda, principalmente das taxas judiciárias, na ordem de 10% a 20%. Então, temos que nos adaptar. A medida é contingência e racionalização, para que não sejam suspensos determinados serviços que repercutem na prestação jurisdicional. Temos que ter criatividade, planejamento e controle para que possamos diminuir esses gastos”, destacou.
O presidente do TJ de São Paulo, desembargador Renato Nalini (foto), destacou que a corte está vivenciando uma economia de guerra. Ele disse que não pode nomear os juízes aprovados no 185º concurso público e que está renegociando diversos contratos de locação. E há em andamento na corte propostas dos próprios juízes, que vão da diminuição da frota de carros à redução no horário de funcionamento dos fóruns.
“Nunca tivemos problema no decorrer dos anos, porque São Paulo é uma potência econômica expressiva no cenário nacional e sempre tivemos excesso de arrecadação. Corríamos ao governo pleiteando suplementação. A tragédia de 2015 se dá porque não há excesso de arrecadação. Ao contrário, a arrecadação está em acelerada queda. E não se vislumbra melhora. Procedemos a todas as economias viáveis. Estamos vivendo uma economia de guerra”, afirmou.
O presidente do TJ do Pará e do Conselho de Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre (foto), afirmou que o Judiciário tem condições de enfrentar a crise. No evento, ele pediu aos colegas para que tenham criatividade na condução das cortes.
“Para nós que sempre administramos com escassez de recursos, temos sim condições de enfrentar a crise. Evidentemente sem estarmos folgados. Mas com condições de continuar funcionando e atendendo a população, que é o que importa. O aconselhamento nosso a todos os colegas é que procurem segurar os custos e usar da inventiva que o brasileiro tem”, destacou.
