São seis novas súmulas do STJ em menos de uma semana
19 de março de 2009Notícias da Justiça e do Direito desta segunda-feira
23 de março de 2009A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, avalia como parte do processo de investigação a decisão de questionar diretamente as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários sobre o vazamento de informações do balanço da Petrobras. Ela afirma que não existe um alvo específico nessa ação e não vê motivos para alguém se sentir intimidado. “Essa deveria ser vista como uma oportunidade para as corretoras mostrarem de que lado querem estar”, ressalta.
Maria Helena avalia como “absolutamente rotineiro” dentro do trabalho do órgão regulador pedir informações a quem julga envolvido em supostas irregularidades – inclusive a multa diária de R$ 1 mil caso a solicitação não fosse atendida no prazo, que terminou na quarta-feira. A penalidade, diz, foi instituída para estimular o cumprimento da solicitação.
O documento, assinado pelo superintendente de relações com o mercado e intermediários, Waldir de Jesus Nobre, determina que as corretoras comuniquem à CVM sobre funcionários e colaboradores que possam ter tido acesso aos dados antecipados do balanço da estatal. Em caso positivo, solicita a entrega de documentos que comprovem o fato. A autarquia também quer ser informada sobre as fontes que teriam encaminhado a agentes de mercado a versão prévia dos números da empresa.
Segundo a presidente da CVM, as instituições que receberam os resultados da Petrobras antes da divulgação oficial, mas não fizeram uso dos números, não sofrerão sanções, ao contrário das que operaram no mercado de posse das informações. “Mesmo nesse caso, será levado em conta quem dar um passo à frente e ajudar a investigação”, afirmou à imprensa, após participar de seminário promovido pela Andima e Cetip, em São Paulo.
Questionada sobre a reação negativa do mercado à proposta da CVM de obrigar as companhias abertas a informar individualmente a remuneração dos principais executivos, Maria Helena disse que a autarquia está aberta a mudanças caso o projeto traga mais ônus que benefícios. Após o prazo de audiência pública, que termina no final deste mês, a CVM pretende dar prioridade ao tema.(
