Para agradar a governadores, Dilma decide sancionar a ‘emenda Serra’

A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar a reunião com governadores de todo o País para anunciar que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias.

Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito em reunião reservada com senadores que o governo não vetaria a proposta.

A medida ficou conhecida como “emenda Serra”, em referência ao autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP). O alívio no caixa dos governos regionais vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.

Em meio ao ajuste fiscal, a proposta também vai ajudar Estados e municípios a cumprirem sua cota na meta de superávit primário. Os governos regionais estão com dificuldades para obtenção de empréstimos e a verba extra dos depósitos judiciais poderiam servir para bancar o cumprimento da meta fiscal, na avaliação de secretários estaduais.

Dilma vai usar o encontro para pedir ajuda aos governadores para desarmar as “bombas fiscais” em tramitação no Congresso. A ideia é que “os governadores também se mexam” para evitar a aprovação de medidas que provoquem impacto nas contas públicas. Uma das principais preocupações é com a proposta de aumento médio de 59% para os trabalhadores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP, em tramitação no Senado.

Conforme mostrou a reportagem na segunda-feira, 27, a presidente também espera o apoio de governadores para pressionar ministros do Tribunal de Contas da União. Nos bastidores, o governo avalia que a tendência do TCU é rejeitar as contas da presidente de 2014 – o que pode abrir caminho para um processo de impeachment no Congresso.

Levantamento do Planalto indica que 17 dos 27 Estados podem ser atingidos por uma espécie de “efeito cascata” se a decisão for desfavorável a Dilma. Em termos práticos, isso significa que esses 17 Estados também “pedalaram” (usaram manobras contábeis) para fechar as contas e poderão ser alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em mais uma tentativa de investir numa agenda positiva, a presidente inicia nos próximos dias viagens para inaugurar obras e lançar programas. O governo quer mostrar não está paralisado por causa das crises política e econômica. Na quarta-feira 29, Dilma deve visitar Maricá, no Rio, para inaugurar 3 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida. Na próxima semana, o roteiro tem início no Norte e Nordeste, onde o PT perdeu antigos eleitores.