Palocci: fundo social deve evitar problemas fiscais

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei que cria o Fundo Social a partir dos recursos da exploração do petróleo da camada de pré-sal, disse na última sexta-feira que sua principal preocupação ao elaborar o texto foi criar mecanismos para evitar que os recursos causem problemas fiscais e cambiais ao País. Palocci, que apresentou o projeto à Câmara no último dia 27, defendeu que a destinação dos recursos tenha como objetivo o longo prazo e que parte dos depósitos do fundo seja feita no exterior de forma a reduzir o impacto sobre o câmbio.

“A preocupação é fazer com que ele seja de longo prazo para evitar os efeitos negativos que se pode ter no curto prazo: fiscais, cambiais e ambientais”, afirmou, ao participar do debate “Pré-sal e desenvolvimento sustentável: riscos e oportunidades para os brasileiros”, organizado pelo Instituto Ethos, em São Paulo. Ex-ministro da Fazenda, Palocci ressaltou haver formas de atenuar os riscos da exploração de grandes reservas de petróleo, mas não de eliminá-los.

“A Noruega, por exemplo, aplica 93% do fundo no exterior, não no País. A Noruega é um país de pequena dimensão e população, e o Brasil não precisa seguir o mesmo número, mas é desejável que não se gaste imediatamente todo o recurso em aplicações no País, pois há efeitos fiscais e cambiais perigosos”, explicou. “Se você tem uma riqueza que produz recursos de curtíssimo prazo e permite que isso tudo entre e seja utilizado de maneira imediata no País, além do efeito fiscal você tem um efeito cambial grande. Quando a Rússia, Noruega e países árabes fazem um fundo no exterior, é justamente para evitar um impacto cambial de grande dimensão”, reiterou.

Palocci alertou para o risco da utilização dos recursos de forma imediata, mesmo aplicados em áreas prioritárias para o País. “Os recursos do Fundo Social não deveriam ser colocados em gastos permanentes. Podem ser colocados em gastos de custeio, mas não em gastos permanentes. Se você erra na partilha das despesas, nunca vai corrigi-las e elas se transformam em um gasto permanente”, afirmou.

“Se você faz programas quinquenais ou decenais, pode a cada período avaliar, começar outros programas, mudar prioridades e, portanto, corrigir eventuais erros.” O deputado disse acreditar que o País tem condições de evitar a “maldição do petróleo” e não seguir exemplos como o da Rússia, onde o desenvolvimento da indústria foi prejudicado pela exploração de commodities e pela apreciação cambial.

“O mundo já errou bastante ao lidar com a situação de petróleo e riquezas de grande porte, o que nos permite olhar essas experiências e não errar. Eu acho que o Brasil tem todas as condições de transformar a riqueza em um bem, não em um problema.” O relatório de Palocci, que ainda precisa passar por votação, prevê que os recursos se destinem ao combate à pobreza, desenvolvimento social, educação, cultura, ciência, tecnologia, saúde e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.