Painel da Folha: Governo encomenda estudo sobre recriação da CPMF

da Folha Online Diante da dúvida sobre a possibilidade de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por lei complementar, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), foi incumbido de encomendar ao secretário da Receita, Jorge Rachid, um estudo jurídico-tributário que embase o melhor caminho para a proposta, informa nesta quinta-feira o \”Painel\” da Folha , editado por Renata Lo Prete (o \”Painel\” está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL). Apesar de os ministros e líderes aliados no Congresso repetirem o bordão de que o governo não se envolverá na criação da \”nova CPMF\”, o Executivo vai costurar e dar respaldo técnico para tocar o projeto. Segundo o \”Painel\”, na próxima terça, caberá ao ministro José Gomes Temporão (Saúde) pilotar um novo almoço de líderes para alinhavar a proposta e colocá-la para andar em tempo recorde. A oposição, por sua vez, promete recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a recriação da CPMF na Câmara caso os parlamentares insistam em um projeto de lei complementar para aprovar a contribuição em meio às discussões da emenda 29 –que amplia os recursos para a saúde. Os oposicionistas argumentam que o Legislativo não tem poderes para criar impostos, argumento sustentado pela Constituição Federal. \”Se esse absurdo prosseguir na Casa, temos que fazer uma avaliação de sanidade no Congresso. O único caminho seria recorrer ao STF\”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). A oposição ficou irritada com a manobra do governo em recriar a CPMF por meio de projeto de lei complementar –que necessita de um quórum menor de parlamentares para ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado do que a proposta de emenda constitucional. Apesar de admitir que não têm número suficiente de parlamentares para barrar a CPMF na Câmara, DEM e PSDB se articulam para derrotar a contribuição no Senado. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que a oposição vai impedir a aprovação da CPMF no Senado, uma vez que a Casa já derrotou a sua continuidade no final do ano passado. Na Casa Legislativa, a oposição conta com a adesão do grupo de senadores \”independentes\” que, apesar de integrarem a base aliada, votam sistematicamente com o DEM e PSDB. \”Isso é um desrespeito ao Senado. O Congresso disse não à CPMF no ano passado, qualquer subterfúgio é um desrespeito a nós. Acho que temos que mobilizar a sociedade contra isso\”, afirmou. Líderes da base aliada encontraram uma brecha constitucional para permitir a recriação da CPMF com alíquota de 0,10% por meio de lei complementar de iniciativa do Congresso. Os parlamentares argumentam que, apesar de a Constituição Federal vetar ao Congresso a criação de novos impostos por considerar que é uma atribuição do Executivo, existe uma jurisprudência do STF que abre caminho para a recriação da CPMF por meio de lei complementar de iniciativa da Câmara. A lei complementar é a alternativa mais \”simpática\” aos governistas porque precisa de maioria absoluta no plenário para ser aprovada. Os governistas não querem recorrer a uma PEC (proposta de emenda constitucional) que, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos de deputados e 49 de senadores. A idéia é apoiar uma contribuição nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e permanente. A íntegra do \”Painel\” está na Folha desta quinta, que já está nas bancas. Assine a Folha Leia mais Mercadante propõe que recriação da CPMF seja discutida na reforma tributária Garibaldi diz que nova CPMF vai esbarrar no \’fantasma\’ da antiga contribuição Governistas encontram brecha legal para recriar CPMF na Câmara Ministro diz que cabe ao Congresso achar recursos para emenda 29 Blog do Josias: Deputados não podem recriar a CPMF sem Lula Blog do Josias: Líderes governistas selam acordo para volta da CPMF Livraria Livro de Eugenio Bucci revela bastidores do poder em Brasília Especial Leia mais sobre a CPMF Leia o que já foi publicado sobre a emenda 29 Leia a cobertura completa do segundo mandato do governo Lula