Orçamento tem R$ 10 bi de despesas sem receita

Já oposição diz que vai insistir na briga pelos repasses da Lei Kandir para os estados
Relator do Orçamento de 2010, e já prevendo as dificuldades de remanejamento, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) defende a redução do valor das emendas individuais para R$ 8 milhões, como forma de garantir a liberação.

— Vai ter muita resistência (à redução), mas é melhor do que a possibilidade de não ter a liberação.

Sendo ano eleitoral, é melhor gerar menos expectativas. Deixaram pouquíssima margem para busca de novos recursos e tenho que trabalhar sabendo dessas dificuldades — disse Magela.

Vice-líder do governo no Congresso e representante do governo nas negociações dentro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) foi ao plenário, quinta-feira, para tentar acalmar os colegas.

— O que o governo enviou para cá em relação a emendas cobre apenas as individuais, isso com uma redução de R$ 2 milhões por parlamentar.

Lógico que vamos fazer as correções, mas teremos que enfrentar também o debate das emendas de bancada e de comissão, que não tem previsão nenhuma de recurso — disse Machado.

A cobrança sobre a recomposição das perdas da Lei Kandir, liderada pelos governadores, foi reforçada semana passada pelos tucanos.

Entre eles, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

— É da maior gravidade para a própria economia do Brasil, mas principalmente para Minas e os demais estados exportadores, a omissão do governo federal em relação aos recursos para a Lei Kandir.

Pela primeira vez, a proposta orçamentária do governo não conta com esses recursos. Isso é extremamente grave, porque essa responsabilidade deve ser compartilhada entre União e estados — reclamou Aécio.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), disse que o partido vai brigar para garantir esses recursos no Orçamento, e lembra que até estados governados pelo PT, como Bahia e Pará, perdem com a decisão de Lula. José Serra, de forma mais discreta, também tem reclamado.

— Eles não respeitaram o acordo feito aqui e já vetaram na LDO. Lula trata com desdém o Parlamento.

Mas vamos lutar, negociar — disse o líder do PSDB.

Os governistas no Congresso dizem que esse é o menor dos problemas na proposta orçamentária enviada pelo governo.

— A Lei Kandir será resolvida no debate do Orçamento, como ocorreu todos os anos. Quero dizer que esse ano o governo do presidente Lula pagou a Lei Kandir no primeiro semestre. Mais de R$ 1,9 bilhão já chegou em todos os estados, inclusive em Minas, que recebeu mais de R$ 200 milhões — prometeu o também mineiro Gilmar Machado.