Orçamento pode votar hoje pareceres preliminares do Orçamento e do PPA

A Comissão Mista de Orçamento tem uma reunião marcada hoje, às 10 horas, para votar os pareceres preliminares ao projeto orçamentário (PLN 28/11) e ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/11). As deliberações, no entanto, vão depender de acordo prévio das lideranças partidárias no colegiado. No caso do Orçamento de 2012, os parlamentares devem discutir um ponto sempre sensível nessa fase: o valor das emendas individuais.

Cada parlamentar tem direito a apresentar 25 emendas à proposta orçamentária. No Orçamento vigente, deputados e senadores puderam destinar, no total, R$ 13 milhões às suas bases eleitorais. Neste ano, o relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs manter a mesma quantia, mas essa cifra será negociada na comissão. A partir da década passada, o valor das emendas passou a subir anualmente (veja tabela).

Chinaglia entregou na sexta-feira (28) o parecer às 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar. Ele manteve o cerne do texto, inclusive a criação das emendas de iniciativa popular, que poderão ser apresentadas pelos municípios diretamente ao Orçamento da União.

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O relator, no entanto, acolheu duas mudanças propostas pelos parlamentares. Na primeira, ele concordou que os deputados e senadores coordenem o processo de escolha das emendas populares, que será feita em audiência pública nos 4,9 mil municípios brasileiros beneficiados. Antes, o texto do parecer preliminar deixava esse encargo para a Comissão de Orçamento.

Diversos parlamentares argumentaram, porém, que isso enfraquecia a representação política e reivindicaram o papel de coordenadores do processo de escolha. Assim, os parlamentares poderão influir na decisão da sua base eleitoral. Na prática, a medida beneficia politicamente mais os deputados, que tem a atuação concentrada em determinados municípios do estado, ao contrário dos senadores, que possuem uma base eleitoral mais diluída.

Chinaglia também acolheu emendas que elevam o número de ações que poderão ser financiadas. O relatório previa oito, nas áreas sanitária, de educação e saúde, entre outras. Ele abriu a possibilidade de a bancada estadual alterar a lista, com base nas “peculiaridades regionais”. Parlamentares da região Norte, por exemplo, querem privilegiar ações de infraestrutura (como estradas e pontes) nas regiões de fronteira, o que agora será permitido.

O relator mudou ainda a data para definição das emendas populares. Antes, só seriam aceitas as que chegassem à comissão com data de postagem de até 23 de novembro. Chinaglia adiou o prazo para o dia 25.

Pelo relatório preliminar, os municípios com até 50 mil habitantes vão escolher uma ação para ser financiada com recursos federais, no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes. Os recursos, se liberados, serão repassados diretamente aos cofres municipais. A emenda não garante a execução obrigatória, já que elas estão elencadas entre as despesas discricionárias – despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receita.

Mais recursos
O relator também decidiu incluir a política de sustentação de preços agrícolas entre as despesas que dará prioridade para alocação. O setor rural reivindica R$ 1,8 bilhão para o programa. A proposta orçamentária reservou um terço desse valor: R$ 600 milhões.

Outra mudança foi dar aos relatores setoriais maior poder para realocar investimentos. As regras de tramitação orçamentária permitem que os dez relatores promovam cortes lineares nas despesas com investimentos, com o objetivo de liberar recursos que poderão ser alocados nas áreas escolhidas pelo relator.

O parecer permitia um corte de 20% dos investimentos, sendo limitado a 50% de cada dotação, nas despesas primárias discricionárias. E de 10% nas despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Chinaglia mudou esses percentuais para, respectivamente, 25%, 60% e 12%.