Orçamento: comissão aprova relatório preliminar e eleva emendas individuais

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar à proposta orçamentária para 2011. O relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), elevou o valor das emendas individuais, de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Cada deputado e senador poderá apresentar ao novo orçamento até 25 emendas – cujo montante, somado, deverá respeitar esse teto.

Com o novo valor, os gastos com emendas individuais passam de R$ 7,42 bilhões para R$ 7,72 bilhões. Na prática, o aumento das emendas individuais reduz a margem para atendimento das emendas coletivas (de bancadas estaduais e comissões do Congresso) na mesma proporção (R$ 297 milhões). A perda, no entanto, é em parte compensada pela maior execução das emendas individuais durante o ano.

O valor para 2011 foi fruto de um acordo entre o relator e os parlamentares. Deputados e senadores costumam usar as emendas individuais para privilegiar suas bases eleitorais. No orçamento deste ano, que está em execução, as emendas por parlamentar somaram R$ 12,5 milhões.

O relatório preliminar traz as regras para a apresentação de emendas ao orçamento, tanto na parte relativa às despesas como no texto da lei. Com a sua aprovação, começa a fase de apresentação das emendas e dos pareceres setoriais. Deputados e senadores do governo e da oposição tentaram garantir, já na fase encerrada hoje, o aumento do salário mínimo. O senador preferiu não fixar um valor agora e deixar a palavra final para a presidente eleita, Dilma Rousseff. “Agora é com ela”, disse o senador.

Atuação do relator
No texto aprovado, o relator-geral reservou R$ 12,38 bilhões para sua atuação. Esses recursos serão usados prioritariamente em uma série de despesas que ele elencou no parecer. Dentre eles, constam o reajuste do salário mínimo acima do valor proposto no projeto (R$ 538,15), mais recursos para o Programa de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (sem especificar valores), e para a incorporação de mais 26 mil recrutas ao Exército.

Argello também reservou R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir. O PSDB, por meio do seu representante da comissão, deputado Rogério Marinho (RN), tentou ampliar os recursos para R$ 5,2 bilhões, mas o senador disse que não havia recursos disponíveis. O líder governista no colegiado, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu porém que o Executivo está aberto à discussão de valores até o fim da tramitação da proposta.