Oposição propõe medidas para evitar perda de receitas municipais

DEM, PSDB e PPS entregaram hoje ao presidente da Câmara, Michel Temer, dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que têm, por finalidade, reduzir o impacto da crise econômica nos municípios. Um dos projetos de lei obriga a União a usar recursos do Fundo Soberano para compensar perdas do Fundo de Participação dos Municípios. O outro prevê o uso de recursos da DRU para compensar essas mesmas perdas.

Já o projeto de lei complementar premia os municípios adimplentes com a possibilidade de contrair novos empréstimos para investimentos. Eles alegam que hoje medidas administrativas do Conselho Monetário Nacional, na prática, impedem o acesso dos municípios a contratação de operações de crédito, mesmo no caso daqueles que cumprem a lei de responsabilidade fiscal.

O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), acredita que, em regime de urgência, as propostas podem ser aprovadas em até dois meses.

Emendas a MP
O DEM optou, no entanto, por apresentar, paralelamente, duas emendas à Medida Provisória 459/08, que cria o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), explicou que o objetivo é acelerar a análise das propostas, pois, como projeto de lei, as mudanças previstas terão uma tramitação mais lenta.

A primeira emenda suspende até 31 de dezembro de 2009, sem incidência de juros e outros encargos, as dívidas dos municípios com o INSS. A segunda obriga a União a destinar recursos do Fundo Soberano para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o objetivo de compensar perdas de receita geradas por isenções tributárias, especialmente do IPI e do IR.

Caiado explicou o cálculo das perdas será feito com base no que o município tenha arrecadado no ano anterior. Ele lembrou que, atualmente, 75% dos municípios brasileiros dependem dos repasses do FPM para sobreviver. “Esses recursos têm diminuído drasticamente nos últimos meses. Eles [os municípios] precisam de um socorro emergencial”.

A estimativa, segundo o deputado, é que o montante de recursos do Fundo Soberano que poderá ser transferido para o FPM chegue a R$ 8 bilhões – mais da metade dos recursos do fundo hoje. O líder do DEM informou que o texto das emendas é resultado de um acordo firmado com prefeitos. Caiado avalia que há um “sentimento suprapartidário” de apoio a essas iniciativas.